Disputa no CLARITY Act pode parar na Primeira Emenda, alertam executivos do setor

O CLARITY Act, que estabelece regras claras para ativos digitais nos EUA, completou um ano de aprovação na Câmara sem avançar no Senado. O impasse político e a oposição bancária mantêm o texto travado, mas a indústria monitora a votação antes do recesso de agosto.

O ponto mais disputado é a Seção 604, que protege desenvolvedores não custodiais, operadores de nodes e validadores de serem classificados como transmissores de valores. Se removida, esses profissionais passariam a responder sob o Bank Secrecy Act, a lei antilavagem americana.

Stefan Muehlbauer, da CertiK, disse que enquadrar código como transmissão financeira mexe com a Primeira Emenda. A Suprema Corte já firmou que código-fonte é discurso protegido.

Ivo Grigorov, CEO da Real Finance, afirmou que desenvolvedores precisam de confiança de que publicar código aberto não os expõe a obrigações de intermediário financeiro. Se a distinção ficar turva, a inovação migra.

Coin Center e Blockchain Association classificam a Seção 604 como inegociável. Do lado oposto, forças policiais e grupos antitráfico argumentam que a proteção excessiva enfraquece o combate a crimes financeiros.

Enquanto a briga política segue, o texto do BRCA precisa ser costurado primeiro. A votação antes do recesso de agosto é o prazo que a indústria monitora.

Para o bitcoin, o CLARITY Act traz pouco alívio. Mark Zalan, CEO da Gomining, lembrou que o tratamento do BTC como propriedade faz cada transação virar evento tributável, um problema que o projeto não resolve.