Holanda amplia imposto anual sobre patrimônio e não menciona cripto

O gabinete neerlandês enviou em 29 de setembro uma carta ao presidente da Tweede Kamer, a Câmara Baixa, sobre a emenda que reorganiza a tributação de patrimônio. Assinam o documento Rob Jetten, primeiro-ministro e ministro das Finanças, Eelco Heinen, ministro das Finanças, e Eelco Eerenberg, secretário de Estado para as Finanças.

A base deixa de ser o forfait, a renda que a administração atribuía a cada bem por categoria, e passa a ser a valorização efetiva do bem.

Em 2028, cerca de 90% do patrimônio com valorização dentro da box 3, a caixa de bens e investimentos, passa a pagar imposto de ganho de patrimônio, o vermogenswinstbelasting. A isenção de resultado é de € 1.000 por ano, o que significa que quem consegue 2% de rendimento sobre os primeiros € 50.000 de patrimônio não paga imposto. Em 2030 a transição alcança a tributação integral dos demais componentes de patrimônio.

A rubrica do orçamento

A tabela que acompanha a carta mede efeito orçamentário, em milhões de euros por ano, e traz a série do imposto de ganho de patrimônio com 3.018 em 2028, 3.108 em 2029, 2.399 em 2030 e 1.960 em 2031, mais 100 na coluna estrutural. Uma nota do documento avisa que os efeitos no saldo EMU divergem das séries usadas no orçamento de receita, por causa do comportamento esperado nas medidas da box 2 e porque os impostos costumam entrar em caixa depois, e que a incorporação definitiva desses valores virá na nota de primavera de 2027.

A partir de 2027 a isenção de patrimônio dentro da box 3 volta ao valor de 2020, que é € 30.846. O forfait dos outros bens sobe 1,5 ponto percentual e passa a abranger a renda de aluguel e a vantagem do uso próprio de imóveis.

Fora da box 3, a emenda mexe em dois pontos da box 2, a caixa de rendimento. A alíquota da segunda faixa, o tarief, cai 1,8 ponto percentual e passa a 29,2% a partir de 2027, por quatro anos. A possibilidade de excessief lenen, o empréstimo que o sócio retira da empresa para uso próprio, é reduzida até € 100.000 em cinco passos de € 80.000. Empréstimo para a própria casa fica fora dessa conta.

A lista de exemplos

Os exemplos de instrumentos financeiros são as ações, as obrigações e as opções, aandelen, obligaties en opties, apresentados como entre outros. O cripto não aparece uma vez sequer nas seis páginas.

A emenda ainda não é lei. Para a adoção, a novelle precisa ser aprovada na Eerste Kamer, a Câmara Alta, até 31 de dezembro, e o gabinete vai pedir parecer urgente ao Conselho de Estado. A cópia da carta para a Câmara Alta foi enviada em 30 de setembro.