O Tesouro dos EUA admitiu o uso legítimo de mixers

Um relatório do Tesouro dos Estados Unidos enviado ao Congresso em março diz, por escrito, que mixers de criptomoedas também servem a usuários legítimos. O documento voltou a circular nesta semana, quando o FinCEN, o braço do Tesouro que combate lavagem de dinheiro, retirou duas propostas de regra que tratavam o tema como ameaça.

O trecho central afirma que usuários legítimos de ativos digitais podem recorrer a mixers para proteger a privacidade em transações feitas em blockchains públicas. O relatório cita como exemplo quem quer manter fora do registro público informações sobre patrimônio pessoal, pagamentos de empresas ou doações.

O que o relatório escreveu

Um mixer junta cripto de vários usuários e devolve o valor por outro caminho, o que quebra o vínculo direto entre quem pagou e quem recebeu. A maioria das blockchains é pública por desenho, e cada transação fica registrada para sempre.

O reconhecimento vem com condição. O relatório diz que mixers precisam andar acompanhados de salvaguardas, como a guarda de registros, e que serviços de mixagem sob custódia, quando cumprem essas regras, podem entregar às autoridades dados como a identidade de clientes e informações que não estão na blockchain.

O mesmo relatório documenta o outro lado. A Coreia do Norte roubou pelo menos US$ 2,8 bilhões em ativos digitais entre janeiro de 2024 e setembro de 2025, e mixers seguem no caminho desse dinheiro. Desde maio de 2020, mais de US$ 1,6 bilhão em depósitos vindos de serviços de mixagem entrou em pontes entre blockchains, segundo a análise do Tesouro.

O documento cita ainda redes de ransomware e mercados da dark web entre os usuários frequentes desses serviços.

O que mudou nesta semana

O FinCEN retirou na segunda-feira, 5, duas propostas que estavam paradas há anos. A primeira é de outubro de 2023 e classificava a mixagem internacional como preocupação primária de lavagem de dinheiro, com base na Seção 311 do USA Patriot Act. A segunda é de dezembro de 2020 e exigiria relatórios para transações com carteiras autocustodiadas acima de US$ 10 mil, além de guarda de registros acima de US$ 3 mil.

Os dois avisos de retirada foram assinados pelo diretor-adjunto Jimmy L. Kirby e publicados no Diário Oficial americano na terça-feira, 6. No texto sobre mixers, o FinCEN diz que a definição ampla poderia inibir atividade legítima e impor custo de reporte às instituições financeiras. A agência afirmou que vai continuar acompanhando o uso de mixers e que pode agir no futuro.

O tom contrasta com 2022, quando o Tesouro sancionou o Tornado Cash, o mixer mais conhecido do setor, e incluiu 37 contratos inteligentes na lista de sanções. A designação caiu em março de 2025, depois de a Justiça federal americana decidir que a agência tinha passado do limite da própria autoridade sobre contratos imutáveis. O Tesouro disse na época que agiu por discricionariedade própria.

O setor ganhou uma referência oficial. O Tesouro escreveu, em março, que buscar privacidade não é, por si só, sinal de crime, e o FinCEN recuou das duas propostas na mesma direção. Nenhuma delas chegou a virar regra, e as obrigações que já valem seguem iguais.