Tokenização de valores mobiliários. CVM monta força-tarefa e dá 60 dias para proposta de regulação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), reunindo 14 áreas da autarquia para desenvolver estudos, conduzir testes e propor medidas normativas sobre a tokenização de valores mobiliários.

A portaria CVM/PTE nº 177, publicada em 15 de julho, estabelece o prazo de 60 dias para a primeira proposta de regime regulatório experimental ser encaminhada ao colegiado da CVM.

O escopo do GTT cobre as atividades de registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários em infraestruturas de registro distribuído (DLT).

Entre os desafios que o grupo precisa resolver estão a definição oficial de propriedade dos ativos tokenizados, a custódia de chaves privadas, as regras para reversão de transações e a alocação de responsabilidade em caso de falhas operacionais. O grupo também avaliará riscos de segurança cibernética e revisará modelos regulatórios internacionais, além dos resultados obtidos nos programas de sandbox regulatório já conduzidos pela autarquia.

O movimento ocorre em um momento de crescimento acelerado do mercado de ativos tokenizados no Brasil. Dados do RWA Monitor indicam que o mercado brasileiro de ativos do mundo real (RWA) já soma aproximadamente R$ 12 bilhões, o equivalente a US$ 2,34 bilhões, com debêntures e notas comerciais representando cerca de US$ 1,3 bilhão desse total. O Brazil Tokenization Report 2025, elaborado pela Nexa Finance e Fintrender, aponta que o país já ultrapassou US$ 1 bilhão em ativos tokenizados distribuídos, consolidando-se como o principal mercado da América Latina no segmento. Globalmente, o mercado de RWAs já supera US$ 30 bilhões.

Fonte: RWA Monitor. Emissões trimestrais de tokens RWA no Brasil: Q1 2025 (R$ 1,70 bi) vs Q1 2026 (R$ 3,76 bi, alta de 121%). Segmentação: Institucional R$ 2,19B, Privado R$ 1,14B, Crowdfunding R$ 374M.

O presidente da CVM, Otto Lobo, que assumiu em junho e fez da tokenização uma das prioridades da gestão, afirmou que a tokenização representa uma transformação estrutural do mercado de capitais. A CVM já havia publicado em 2022 o Parecer de Orientação nº 40, que estabelece critérios para identificar quando um criptoativo é considerado valor mobiliário. O GTT avança além dessa classificação jurídica para tratar das regras de emissão, negociação e infraestrutura. O grupo terá duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 30, e apresentará um relatório conclusivo com recomendações para a futura regulamentação do setor.