Clarity Act entra na reta final com duas semanas para o recesso do Senado

Clarity Act entra na reta final com duas semanas para o recesso do Senado

Faltam duas semanas para o recesso do Senado americano e o Clarity Act, o projeto de regulação mais abrangente para criptomoedas nos Estados Unidos, ainda não está aprovado. Uma nova versão do texto foi divulgada em 22 de julho, fundindo os rascunhos dos comitês Bancário e de Agricultura, com uma novidade importante. Pela primeira vez, o projeto inclui um dispositivo de ética que barra altos funcionários do governo de emitir ou patrocinar criptomoedas próprias.

A medida é uma resposta direta ao presidente Donald Trump, que faturou US$ 1,4 bilhão com ativos digitais no ano passado, segundo outro relatório. O valor inclui receitas de NFTs, tokens associados à sua imagem e participações em projetos de criptomoedas. O texto atual dá a Trump um ano para se desfazer dos negócios ou colocá-los num fundo cego, com o Departamento de Justiça encarregado de fazer cumprir a regra.

O dispositivo vale também para juízes federais e outros ocupantes de cargos públicos de alto escalão, não apenas para o presidente. A regra foi desenhada para cobrir uma variedade de situações em que agentes públicos poderiam usar o cargo para lucrar com o mercado de ativos digitais, algo inédito na legislação americana.

O maior ponto de impasse, no entanto, não é técnico nem partidário no sentido tradicional. Democratas querem uma cláusula de ética mais vinculante, que permita atingir Trump de forma efetiva e não apenas simbólica. Eles não confiam no Departamento de Justiça para agir contra um presidente em exercício, especialmente num cenário onde o próprio chefe do executivo seria o alvo da investigação.

A provisão atual expira na posse do próximo presidente. Isso significa que administrações futuras não poderiam processar Trump retroativamente com base nela, um ponto que os democratas consideram inaceitável. Para eles, sem a possibilidade de aplicação retroativa, a cláusula perde grande parte do efeito prático.

Outro ponto de discórdia é que Trump pode continuar se beneficiando de tokens com seu nome que já existem no mercado. O texto ainda inclui uma cláusula de nome, imagem e semelhança que abre brechas para exploração comercial contínua mesmo durante o mandato, algo que os críticos apontam como uma porta dos fundos.

Do lado republicano e da Casa Branca, o discurso é de que esta é a cláusula de ética mais abrangente que um presidente americano já aceitou em toda a história. O assessor especial Patrick Witt defendeu publicamente que os democratas aceitem a vitória que já conquistaram nas negociações.

A senadora Cynthia Lummis, uma das arquitetas do texto, disse que o dispositivo cobre juízes federais e vários funcionários públicos, não apenas o presidente. Ela argumentou que as negociações continuam e que ajustes ainda podem ser feitos.

O Clarity Act promete mudanças profundas na regulação do setor nos Estados Unidos. Ele redefine as jurisdições de agências como a SEC e a CFTC sobre o mercado de ativos digitais, definindo quais tokens são valores mobiliários e quais são commodities, uma distinção que o mercado espera há anos e que pode destravar a inovação no país.

O tempo, porém, é curto e a política está no caminho. Com duas semanas restantes antes do recesso de agosto, o clima no Capitólio combina otimismo cauteloso com a percepção de que o impasse ético ainda pode travar o projeto que o mercado mais espera no ano.