5 bilhões de dólares passaram sem alerta no Bank of America, que agora paga 1,2 bilhão

O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira uma cobrança de mais de 1,2 bilhão de dólares ao Bank of America. O motivo são falhas no cumprimento das sanções econômicas e nos controles contra a lavagem de dinheiro. É a segunda maior instituição financeira do país, e a carteira de correntistas supera 70 milhões. Só em pagamentos de pessoas físicas, o volume anual passa de 4,5 trilhões de dólares, além de 450 trilhões de dólares em operações de empresas, das folhas de pagamento aos pagamentos a fornecedores.

O problema apontado está na vigilância sobre o que passa pelas contas. A instituição não reportou ao governo um volume que passa de 5 bilhões de dólares, em operações sob suspeita.

Mais de 1 bilhão de dólares desse total envolvia riscos de segurança nacional, entre eles movimentações típicas de redes de lavagem com origem na China, fraudes e esquemas de lavagem por meio do comércio, com forte elo na fronteira sudoeste. O Tesouro afirma ainda que a instituição não reagiu de forma tempestiva a alertas sobre clientes suspeitos, inclusive de pessoas ligadas ao narcotráfico, mesmo depois de funcionários da área de conformidade terem levado o caso à direção.

A multa reúne duas frentes. A FinCEN, unidade do Tesouro que combate crimes financeiros, aplicou a penalidade principal, da qual 750 milhões de dólares vão para o Escritório do Controlador da Moeda, o OCC.

A outra ponta do acordo

Os 750 milhões de dólares são o maior valor já aplicado pelo OCC. O entendimento com o OFAC, área do Tesouro responsável pelas sanções, soma 11,6 milhões de dólares por 475 violações aparentes de programas que miram Rússia, Belarus, Irã, Birmânia, Somália, o tráfico de drogas e o terrorismo global.

Segundo o Tesouro, a instituição deixou passar pagamentos que somavam milhões de dólares e contrariavam essas restrições. O banco admitiu a falha. No acordo, reconheceu que violou de forma deliberada o Bank Secrecy Act, a norma de 1970 que obriga as instituições a ajudar o poder público a identificar e barrar a lavagem de dinheiro, e admitiu não ter mantido um programa de prevenção com os requisitos mínimos da lei nem enviado os relatórios obrigatórios de atividade suspeita.

Para Scott Bessent, secretário do Tesouro americano, quando uma instituição desse porte falha nessa frente, o risco passa das paredes dela e alcança o sistema financeiro do país. Na avaliação dele, o tamanho de um banco não o coloca fora do alcance das regras.

A resposta do banco

O banco divulgou uma nota. Nela, diz que o combate a crimes financeiros é assunto sério e que acertar é responsabilidade da própria instituição. Afirma ter aplicado uma soma bilionária em tecnologia e destinado milhares de funcionários ao tema, além de enviar centenas de milhares de relatórios de atividade suspeita a cada ano.

O valor coloca a punição como a terceira maior da série histórica da área de crimes financeiros do Tesouro, que tem no topo uma corretora de ativos digitais. O acordo bilionário da Binance com as autoridades americanas foi fechado em 2023, e logo abaixo vem o do banco canadense TD Bank. Nos dois casos anteriores, o Departamento de Justiça apresentou acusações criminais em paralelo, e desta vez não há nenhuma ação do órgão.

O que já vinha antes

A multa não nasceu este ano. Em dezembro de 2024, o OCC já exigia que o banco reforçasse os controles de prevenção e de sanções, sem multa naquele momento. A instituição vinha afirmando em seus relatórios que o assunto não teria impacto relevante. Em julho deste ano, passou a admitir a possibilidade de uma penalidade.

É também a multa mais pesada que o Tesouro do governo Donald Trump aplicou a um banco grande nessa área. O mesmo governo tem tomado medidas contra o fechamento de contas de clientes por motivos políticos, prática que motivou decretos assinados no ano passado. Em janeiro, o presidente entrou com uma ação que pede 5 bilhões de dólares do JPMorgan, sob a alegação de que a conta dele foi encerrada por razões políticas. A instituição divulga o resultado do terceiro trimestre nesta quarta-feira, antes da abertura do mercado.

Com o acordo do OFAC incluído na conta, a cobrança total ao banco passa de 1,21 bilhão de dólares por falhas de prevenção e de sanções no país.

Além do dinheiro, o acordo mantém obrigações antigas em vigor. A instituição precisa seguir com um consultor externo avaliando a área de prevenção e revisar operações anteriores para confirmar se toda atividade suspeita foi comunicada, conforme a ordem emitida em dezembro de 2024 e que não trazia multa na época.