O bloqueio de 27 sites na Coreia do Sul já dispensa a Justiça

A Coreia do Sul vai tirar do ar 27 sites mantidos por corretoras e outros prestadores de ativos digitais que atendem o público do país sem registro. A decisão saiu nesta terça-feira do órgão de comunicação que fiscaliza o setor, a pedido da Unidade de Inteligência Financeira, depois de duas sessões de análise nos dias 6 e 7 deste mês. A medida alcança endereços que já tinham pedido de restrição e seguiam no ar, e é a primeira vez que o bloqueio de endereços é aprovado, depois de as lojas de aplicativos terem sido fechadas para essas plataformas.

A lista reúne KuCoin e MEXC, a Phemex e a Bitrue, além de XT.com, CoinW, Poloniex, BTCC, BingX e BitMart, nomes conhecidos fora do país e que nunca obtiveram registro para atender o público local.

A forma de bloqueio depende de onde está a operação. Sites com servidores ou responsáveis no território coreano têm o serviço encerrado, e os hospedados fora do país ficam inacessíveis para quem navega de dentro da Coreia do Sul. A medida estende o que já valia para os aplicativos desde março de 2025, quando o Google Play parou de aceitar instalações novas e atualizações dos aplicativos de 17 corretoras estrangeiras a pedido do órgão, com a Apple aplicando restrição semelhante na sequência. Quem já tinha o aplicativo instalado seguiu negociando pelo navegador.

O gatilho do bloqueio também mudou. Já não é preciso esperar decisão judicial nem comprovar prejuízo de algum investidor para tirar um endereço do ar.

Quem pode operar no país

Para operar legalmente, a plataforma precisa de certificação de segurança da informação e de registro na Unidade de Inteligência Financeira, que hoje contabiliza 28 prestadores autorizados. A regra alcança empresas estrangeiras que atendem clientes coreanos, e o critério para definir se a operação acontece no país passa por três sinais, site em coreano, campanhas voltadas ao público local e suporte a pagamentos em won. Fora dessa lista, a atividade é ilegal, e 44 operadores já foram encaminhados às autoridades de investigação.

A pena para quem opera sem registro vai até 5 anos de prisão. A multa prevista na lei é de até 50 milhões de won, algo perto de US$ 37 mil, e a condenação barra o registro no setor.

As corretoras registradas também não podem transferir ativos digitais para os operadores irregulares, e o pagamento com cartão de crédito nessas plataformas está barrado desde maio de 2024. Um prestador autorizado que desrespeite a restrição de transferência fica sujeito a multa de até 100 milhões de won por ocorrência, algo perto de US$ 75 mil, além de sanções administrativas para a empresa e seus executivos. O comunicado alerta ainda que divulgar link de cadastro de plataforma irregular pode ser tratado como participação no negócio ilícito.

Quanto custa operar fora da lista

Em junho, uma checagem conjunta com a associação das corretoras registradas mediu a cobrança média dessas plataformas em algo entre 1,5% e 10% por operação.

A média das cinco maiores corretoras que operam em won ficou em 0,16% no mesmo levantamento, o que coloca a taxa das plataformas sem registro em até 62 vezes o padrão local. O custo é um dos argumentos do governo para justificar a fiscalização, junto do risco de golpe em que o cliente paga sem receber o ativo e da ausência de certificação de segurança, que deixa dados pessoais e saldos expostos a invasão. A unidade afirma que prejuízos nesse tipo de plataforma são difíceis de reparar, já que essas plataformas operam fora da supervisão das autoridades locais.

O dinheiro que sai do país é o que o governo tenta conter. Um estudo da Tiger Research com a Chainalysis estimou em 700 trilhões de won, cerca de US$ 530 bilhões, o total que deixou corretoras coreanas rumo a plataformas estrangeiras no período que vai de 2021 até 2026.

O que acontece com o saldo

A orientação oficial para quem tem ativos nessas plataformas é retirar tudo de imediato, sem compartilhar chave privada, login ou cópia de documento com o operador. O mesmo comunicado admite que o acesso restrito pode dificultar a retirada e diz que o processo terá acompanhamento junto à associação das corretoras registradas, que reúne os maiores nomes do mercado local. O pedido é que o investidor confirme no site do regulador se a empresa em que mantém conta está entre as 28 autorizadas, já que qualquer operação fora dessa lista é ilegal.

O regulador disse que vai manter a vigilância sobre domínios substitutos e pedir nova análise a cada endereço que volte a operar, já que trocar o nome do site é a saída mais barata para quem foi bloqueado. Também ficam públicas as duas listas que o investidor pode conferir, a dos 28 prestadores autorizados no país e a dos 44 operadores levados à investigação.

O pedido não é novo. Em agosto de 2022, a unidade já havia notificado as autoridades de investigação sobre 16 plataformas que atendiam coreanos sem autorização, entre elas a KuCoin, a MEXC, a Phemex e a Bitrue, e pedido o bloqueio dos respectivos endereços.