MiCA deixa usuários da UE fora dos maiores stablecoins, diz Circle

Um regulamento criado para trazer os stablecoins para dentro da supervisão europeia acabou empurrando justamente os maiores emissores para fora do alcance do usuário comum. É a leitura que a Circle faz da aplicação integral das regras do MiCA, o marco de criptoativos da União Europeia, e o alerta veio de dentro da própria empresa, que é também uma das poucas que conseguiu se adequar ao novo ambiente.

Patrick Hansen, diretor sênior de estratégia e políticas para a UE na Circle, resumiu o problema em uma frase. As regras, disse ele, deixam o usuário europeu sem proteção ou simplesmente cortado das moedas digitais que dominam o mercado global. O diagnóstico parte de um número que parece contradizer a crítica, já que o MiCA licenciou 35 tokens de dinheiro eletrônico emitidos por 21 instituições diferentes, entre bancos e emissores. O contraste entre a quantidade de projetos aprovados e a ausência dos líderes de mercado é exatamente o ponto que Hansen quer destacar na conversa sobre o futuro do regulamento europeu.

Instituições sérias estão apostando nesse mercado e muitas grandes empresas europeias devem entrar nos próximos doze meses, segundo Hansen. A implementação, na avaliação dele, funciona bem para os emissores locais, que encontram no regulamento um caminho claro para operar.

O problema mora no critério de exclusão.

O critério de exclusão que deixou o Tether de fora

Dos tokens que importam em escala global, apenas três passaram no crivo do regulamento europeu. USDC e EURC, ambos da própria Circle, e o USDG, apoiado pela Robinhood e pela Kraken.

A lista deixa de fora a maior stablecoin do mundo, o USDT, da Tether, que não conseguiu atender às exigências operacionais do MiCA. O resto do mercado segue fora do perímetro do regulamento, e o usuário europeu fica sem as ferramentas que o resto do mundo usa.

É um buraco que o próprio desenho da regra deveria evitar.

O objetivo declarado do MiCA era reunir a atividade global de stablecoins sob a supervisão da União Europeia, mas se os ativos mais usados ficam do lado de fora, o resultado contraria a intenção.

O executivo defende que a revisão do regulamento, já em andamento, corrija esse ponto, e a consulta em curso é a via para isso.

A União Europeia abriu em maio uma consulta pública para avaliar se o atual quadro regulatório segue adequado. A discussão, aberta pela Direção-Geral de Estabilidade Financeira da Comissão Europeia, vai até o fim de setembro e convida tanto o público quanto as empresas do setor a opinar sobre os rumos do regulamento.

O prazo foi estendido em relação à data original de agosto, e uma das frentes da consulta trata dos tokens de dinheiro eletrônico, o terreno exato onde a Circle atua.

A consulta da UE e o pedido da Circle

O pedido da Circle é que o caminho para emissores estrangeiros seja mais pragmático. Na visão da empresa, os reguladores europeus deveriam abrir espaço para que esses atores operem sem enfrentar exatamente as mesmas regras que valem para os concorrentes locais.

Isso não significa aliviar a supervisão, mas tornar o regulamento capaz de abrigar um mercado que já nasceu global.

O contexto ajuda a entender a urgência.

A implementação do MiCA também fechou as portas para exchanges que operavam na região sem licença. A Binance, por exemplo, anunciou a suspensão de serviços no mercado europeu depois de não conseguir aprovação.

Ou seja, o regulamento que endureceu o acesso das plataformas criou, ao mesmo tempo, um vazio na oferta de moedas digitais para quem continua dentro do sistema.

O quadro deixa a Europa em uma posição curiosa em relação ao resto do mundo. Enquanto Estados Unidos e Reino Unido buscam aproximar suas regras para stablecoins, a UE tenta atrair o mercado global com um regulamento que, na prática, afasta os líderes do setor.

Hansen resume o sentimento da Circle. O momentum é real, disse ele, mas o desenho atual do MiCA precisa de ajustes para não deixar o usuário europeu para trás.

A revisão em curso é a chance de corrigir o rumo antes que a lacuna vire permanente. O calendário, ao menos, já está na mesa, e a resposta da indústria até setembro deve dizer se a Europa quer mesmo ser o lar das stablecoins ou apenas uma plateia.