Justiça Eleitoral barra propaganda digital de candidato pró-bitcoin

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta segunda-feira (31) a propaganda digital da campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência. A decisão, do ministro Dias Toffoli, cortou o repasse de recursos públicos à chapa e impediu o candidato e o vice Aroldo Medina de participarem de debates em televisão, rádio e podcasts. A medida vale até a decisão final da corte sobre o caso. A campanha começou no dia 16 de agosto e tem duração de 45 dias.

O fundamento da suspensão

O motivo está no registro das redes sociais. O partido não comunicou à Justiça Eleitoral 16 perfis usados na campanha, contas informadas 12 dias depois do prazo. Uma delas, com 2,4 milhões de seguidores, já veiculava propaganda.

A legislação eleitoral determina que partidos e candidatos informem todos os endereços eletrônicos usados na campanha. Perfis criados depois do registro devem ser comunicados à Justiça Eleitoral em até 24 horas. Para Toffoli, a comunicação tardia criou vantagem ilegítima sobre candidatos que cumpriram as regras, porque as contas não declaradas permanecem sujeitas aos mecanismos de recomendação das plataformas que a norma procura neutralizar.

O despacho também bloqueou R$ 3,3 milhões do FEFC, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, disponíveis à sigla. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil por ato irregular.

A candidatura de Renan Santos não foi cassada e o registro permanece. A decisão não atinge o corpo a corpo, o site oficial nem o perfil original. Ficam suspensos os canais digitais não informados, a participação em debates e o acesso ao fundo eleitoral.

Reação e críticas na corte

Renan Santos classificou a decisão como uma inflexão autoritária. Em coletiva em São Paulo, o candidato disse que vai recorrer e chamou de absurda a acusação de abuso de poder econômico por causa de um problema técnico que, segundo ele, outros candidatos também enfrentaram. Para Renan, a decisão é ilegal e persecutória. A entrevista foi marcada horas depois de a medida vir a público.

O advogado Arthur Rollo sustentou que a medida paralisa a disputa e que, com uma campanha curta, alguns dias fora são irreversíveis. A defesa alega falta de contraditório e vai recorrer ao presidente do TSE, Nunes Marques, por uma liminar que reverta a cautelar.

A promessa de bitcoin como pano de fundo

O caso expõe o peso da promessa que projetou a candidatura. No dia 13 de agosto, durante o evento Blockchain.Rio, no centro do Rio de Janeiro, Renan Santos, empresário de 42 anos e fundador do Movimento Brasil Livre, afirmou que, se eleito, criaria uma reserva de bitcoin no Brasil, transformaria a cidade carioca em uma região cripto friendly e defenderia o fim do IOF sobre o setor. Na ocasião, criticou o que chamou de concentração de poder regulatório e de setor não ouvido pelo Estado, e disse que o país estava no caminho errado ao não ouvir a comunidade que criou o setor.

O anúncio o colocou como o único presidenciável a defender publicamente uma reserva nacional de bitcoin, na companhia de governos como El Salvador e Argentina, que adotaram políticas de abertura ao ativo digital e fizeram do tema parte de sua agenda econômica.

Dentro do próprio TSE, a decisão gerou críticas. Ministros ouvidos pela imprensa consideraram a medida desproporcional, ao apontar que a falha na comunicação de perfis se enquadra como irregularidade de propaganda, punível com multa de R$ 5 mil, e não como fato para suspender o acesso da chapa ao fundo eleitoral e a debates. A avaliação partiu de integrantes da corte que falaram sob reserva.

Um integrante da corte afirmou que o assunto deveria ser tratado como ação de investigação judicial eleitoral, não como questão de registro de candidatura, e que a sanção cabível seria uma multa de R$ 5 mil.

Renan Santos disputa a primeira eleição da vida. Paulista, empresário, presidente do Missão e fundador do MBL, o candidato comanda um partido aprovado pelo TSE em novembro de 2025. A legenda, formada há menos de um ano, também lança candidatos a deputado federal.

Com o canal digital restrito, o fundo bloqueado e a participação em debates suspensa, a campanha fica dependente do corpo a corpo para chegar ao eleitor. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro e, a menos que a liminar reverta a suspensão, a chapa enfrentará o restante da campanha sem os canais digitais que projetaram sua candidatura.