Nigéria assina ordem executiva para regular criptomoedas e cria conselho de ativos virtuais

🗣 O presidente da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, assinou na sexta-feira (17) a Ordem Executiva sobre Coordenação de Ativos Virtuais de 2026, que cria um Conselho de Ativos Virtuais presidido pelo Banco Central da Nigéria (CBN) para unificar a regulação de criptomoedas no país. A ordem não cria um novo regulador, cada agência mantém seus poderes e atribuições, mas agora opera dentro de um mesmo guarda-chuva coordenado.

O conselho reúne o CBN na presidência, com a Receita Federal (NRS) e a Securities and Exchange Commission (SEC) como vice-presidentes, além da Unidade de Inteligência Financeira e do Gabinete de Segurança Nacional. A SEC regula ativos com características de valores mobiliários, enquanto o CBN cuida de serviços de pagamento e custódia. O prazo para o conselho entregar um framework completo de regulação é de 30 dias.

A ordem também cria um sandbox regulatório onde empresas vão testar produtos sob supervisão do banco central antes de chegar ao mercado. A Receita Federal prepara uma política tributária específica para o setor, e o governo finaliza um documento com a estratégia de longo prazo para ativos digitais.

O movimento responde a um mercado que cresceu rápido demais para seguir ignorado. A Nigéria responde por cerca de 60% das entradas de stablecoins na África Subsaariana desde 2019, com US$ 59 bilhões em fluxo de criptomoedas entre julho de 2023 e junho de 2024, e estimativas apontam entre 20 e 25 milhões de usuários de ativos virtuais no país.

Uma regulação fragmentada entre agências com interesses sobrepostos vinha deixando brechas que a ordem tenta fechar sem criar novas camadas de burocracia.