Banco Central veda stablecoin na liquidação agregada do câmbio

A perna da remessa internacional em que a stablecoin saía mais barata que o câmbio tradicional sai de cena em outubro. A vedação do Banco Central ao uso de ativos virtuais na liquidação entre prestadores de eFX e seus parceiros no exterior entra em vigor no dia 1º. Em um teste de dez corredores conduzido pelo Banco da Itália, a rota entre Brasil e Itália com stablecoin custou 2,21% do valor enviado, contra a faixa de 4,68% a 4,89% cobrada pelo Wise no mesmo trajeto.

A regra alcança o pagamento e o recebimento entre o prestador e sua contraparte no exterior. A etapa passa a exigir operação de câmbio ou uma conta em reais aberta por não residente no Brasil.

A etapa que sai da liquidação

O eFX é o serviço que reúne muitas remessas pequenas antes de mandar o dinheiro para fora. Empresas do setor agrupam pagamentos de assinaturas, jogos e lojas online, compensam os valores do dia e liquidam uma única vez com o parceiro estrangeiro. Nessa última perna cabiam os ativos virtuais. Com a norma nova, o trecho entre o prestador brasileiro e o exterior volta a passar pelo sistema cambial.

A Resolução BCB nº 561 saiu em 30 de abril de 2026 e altera a Resolução 277, de 2022, que organiza o setor. A vigência começa em 1º de outubro, cinco meses depois da publicação.

O que muda é o canal de liquidação entre as empresas, não o lugar da stablecoin no país. A Resolução 521, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, colocou os ativos virtuais dentro do mercado de câmbio. Comprar, vender, manter e transferir stablecoin segue permitido, inclusive em remessas individuais feitas por uma prestadora registrada. A própria 561 ampliou o escopo do eFX para transferências ligadas a investimentos, com teto de US$ 10 mil por operação.

Quem opera eFX sem autorização do Banco Central tem até 31 de maio de 2027 para pedir o aval. As operações passam a ser informadas ao regulador até o dia 10 do mês seguinte, pelo Sistema Câmbio.

O mercado de stablecoins que já soma R$ 1,13 trilhão

Dados da Receita Federal mostram a dimensão que esse mercado alcançou. De agosto de 2019 até dezembro de 2025, foram declarados cerca de R$ 1,58 trilhão em compras e vendas dos principais criptoativos. As stablecoins responderam por R$ 1,13 trilhão, o equivalente a 71,7% do total, e nos anos mais recentes essa fatia ficou perto de 80% do total declarado. A USDT concentrou 88,7% do volume declarado em stablecoins, a USDC ficou com 7,1% e a BRZ, com 3,4%.

O total de negócios com stablecoins chegou a 185,7 milhões no período, um ritmo praticamente zero em 2019 que cresceu sem parar depois de 2023.

O movimento acompanha o uso cotidiano de quem manda dinheiro para fora ou quer manter reserva em dólar sem passar pelo banco. A corrida ficou visível a partir de 2024, e novembro daquele ano registrou 18,2 milhões de negócios com stablecoins em um mercado que declarou 31,9 milhões de operações. Quem olha a série histórica vê um mercado que deixou de ser aposta de preço para virar ferramenta de pagamento e de proteção contra a variação do real.

O que nenhum desses números mostra é o tamanho do trilho que sai de cena. O Banco Central não divulgou quanto do volume agregado de eFX passava por stablecoins.

Onde o custo estava

O estudo do Banco da Itália, de julho, mede uma parte dessa conta. Pesquisadores executaram transferências reais de 200 USDC ao longo de dez corredores entre a Itália, o Brasil, a Argentina, os Emirados Árabes e o Japão, em março. O custo final ficou entre 0,30% e quase 9%, dependendo do corredor. A etapa registrada em rede respondeu, em média, por 0,4% do gasto e 0,01% na rota entre Brasil e Itália. Com pagamento instantâneo, como o Pix, a liquidação sai em 20 minutos. Sem pagamento instantâneo, o prazo chega a dois dias úteis.

A conclusão dos autores é que a stablecoin não traz vantagem de custo garantida. O gasto se concentra na entrada e na saída do dinheiro em moeda local, não no registro em rede.

A comparação com o Wise mostra como o resultado varia conforme a direção. No sentido Brasil para Itália, a stablecoin saiu a 2,21% e o Wise cobrou de 4,68% a 4,89%. Na volta, o Wise ficou em 2,20% e a stablecoin em 2,70%. Somam-se a isso as tarifas de conversão, as taxas de depósito e de saque cobradas pelas corretoras e o spread entre a moeda de origem e o dólar. A conta muda de acordo com a plataforma escolhida, o que explica a diferença entre corredores que parecem equivalentes.

Quem liquidava as remessas agregadas com stablecoin volta a pagar IOF, tarifas de banco correspondente e custo de rede interbancária, na avaliação de Oscar Guillermo Farah Osorio, advogado do escritório Zanella & Farah ouvido pela CryptoSlate.

Um relatório da Organização Mundial do Comércio divulgado no dia 14 de setembro trata desse tipo de decisão em escala global. O documento reconhece que as stablecoins reduzem fricções conhecidas dos pagamentos transfronteiriços e aponta que a adoção depende menos da capacidade técnica do que do quadro regulatório, da integração com a infraestrutura já instalada e da confiança dos usuários. O texto registra ainda que a fragmentação de regras entre países aumenta o custo de conformidade das empresas, ponto que a decisão brasileira ilustra bem.

Para quem compra stablecoin, a mudança não altera o dia a dia. Seguir com a moeda em conta, transferir para uma carteira e converter em reais continua dentro das regras. O que muda é quem liquida os fluxos agregados das empresas.

É nessa reorganização que o setor trabalha agora. Empresas devem manter boa parte da operação como está, com stablecoin em pontos específicos do fluxo, e empurrar a liquidação externa para instituições autorizadas a operar em câmbio. O ganho buscado pela autoridade é de visibilidade, já que os fluxos agregados passam a ser reportados dentro do sistema cambial. O custo tende a aparecer em outro ponto da cadeia, em tarifas bancárias e conversões que antes ficavam fora da conta.

Até outubro, o setor precisa redesenhar a ponta externa das operações e testar os novos caminhos de liquidação. As adaptações cadastrais e os pedidos de autorização seguem até 2027.