O imposto sobre stablecoin volta ao plenário francês sem o aval da comissão

A Assembleia Nacional da França começou a examinar em 13 de outubro, uma terça-feira, a parte do orçamento de 2027 que trata dos impostos. É nesse bloco que está a proposta de cobrar imposto quando um ativo digital é trocado por uma stablecoin. A comissão de finanças havia aprovado a medida na semana passada e, dois dias depois, rejeitou a parte inteira de receitas com 31 votos contra 3. Isso apagou o efeito prático do que havia sido aprovado e obrigou cada autor a reapresentar o texto.

A emenda não cria alíquota nenhuma, e o imposto que ela acionaria, de 31,4%, nasceria no instante da conversão, ainda dentro do mercado.

O que a emenda faria

Hoje, o fisco francês não cobra nada quando um ativo digital é trocado por outro. A cobrança só aparece quando o ganho é convertido em euro ou outra moeda de curso legal, ou quando é gasto na compra de um bem ou serviço, e existe um piso de 305 euros por ano em vendas. A emenda I-CF1826, de autoria de Nicolas Sansu, do GDR, e assinada por 16 deputados, tira as stablecoins ancoradas em uma moeda oficial da espera. O texto as chama de tokens de moeda eletrônica, categoria do regulamento europeu MiCA, que inclui o USDC e o EURC.

Quem comprou 30 mil euros em bitcoin e converte o saldo em stablecoin quando ele vale 70 mil euros passa a ter 40 mil de ganho tributados.

A alíquota seria a de sempre, 31,4%, soma de 12,8% de imposto de renda com 18,6% de encargos sociais, o mesmo que incide quando o ganho vira euro. O que muda é o momento, que passa a chegar antes de qualquer centavo entrar na conta. No exemplo acima, seriam 12.560 euros de imposto com o dinheiro ainda dentro do mercado. A forma de calcular também mudaria, saindo do rateio pelo portfólio inteiro para uma medição ativo por ativo, pelo preço médio de compra, e quem comprou antes de 2027 teria uma escolha que não pode ser refeita.

Ficam de fora as stablecoins ligadas a outros parâmetros, como cestas de ativos ou metais. As trocas entre dois ativos digitais também seguem sem imposto.

Os autores defendem a medida como fechamento de uma brecha. Argumentam que uma stablecoin ancorada em moeda funciona como investimento comum, é aceita em pagamentos dentro de plataformas e serve para adquirir outros tokens, enquanto a espera mantinha esse ganho fora do imposto. Sansu disse na comissão que a França tem de 1,5 milhão a 5 milhões de investidores em ativos digitais e que só 20 mil entregaram declaração de ganho. O grupo calcula que a medida renderia 1,5 bilhão de euros de arrecadação.

As outras medidas do bloco

A emenda das stablecoins não chegou sozinha ao plenário. Outras quatro propostas sobre ativos digitais foram aprovadas na comissão e depois derrubadas na mesma votação.

Entre elas estão o imposto sobre ganhos ainda não realizados de quem deixa o território, para os que moraram na França em 6 dos 10 anos anteriores e levam mais de 800 mil euros em ativos digitais, o abatimento de prejuízos de ganhos futuros por 10 anos, a declaração obrigatória de carteiras guardadas pelo próprio dono a partir de 100 mil euros e o aumento de 10 mil para 50 mil euros na multa aplicada a plataformas que não respondem ao fisco.

As duas medidas de Sansu voltaram com os números I-3898 e I-3680, a segunda assinada também por Mickaël Bouloux, dos socialistas. São 24 emendas sobre ativos digitais na sessão.

Um deputado não inscrito, Daniel Grenon, apresentou uma emenda contrária, a I-3738, que escreveria na lei que essas trocas seguem sem imposto. Na noite de terça-feira, o plenário rejeitou a moção de rejeição do orçamento apresentada pelos socialistas, por 149 votos a 236, e manteve o exame de pé. Há ainda um detalhe de coerência, já que as emendas do imposto de saída calculam o ganho pelo portfólio inteiro, conceito que a emenda das stablecoins substituiria pela medição ativo por ativo. Se as duas passarem, o texto precisa ser harmonizado depois.

O caminho até dezembro

O primeiro momento em que as medidas podem avançar é a votação solene que decide a parte de receitas, marcada para 20 de outubro. Antes dela, o plenário segue discutindo o texto por uma semana.

Depois vêm a votação do conjunto, em 17 de novembro, e a passagem pelo Senado, que tem calendário próprio e pode alterar ou retirar trechos antes de devolver o texto aos deputados. O prazo constitucional para concluir o orçamento termina em 10 de dezembro, e, se ele vencer sem acordo, o governo pode aplicar o texto por decreto.

O precedente não ajuda os autores. No ano anterior, o plenário derrubou a mesma parte com 404 votos contra 1, e o texto seguiu para o Senado na versão do governo, sem nenhuma emenda. O imposto sobre a fortuna improdutiva, aprovado pelos deputados em 31 de outubro de 2025, desapareceu no caminho. O orçamento de 2026 só saiu em 2 de fevereiro, com o artigo 49.3, que permite aprovar sem voto e deixa o governo escolher o que fica no texto.

Até a votação, a regra francesa segue como está. Quem troca um ativo digital por stablecoin não paga nada, e o imposto continua esperando o ganho voltar para o euro.