Clarity Act fica sem votos para avançar no Senado dos EUA

A votação de cloture do Clarity Act terminou em 49 a 50 no Senado americano em 15 de setembro de 2026. O projeto de regulamentação de ativos digitais precisava de 60 votos para avançar e ficou bem distante desse patamar, sendo rejeitado pela maioria do Congresso. O resultado surpreendeu republicanos que esperavam apoio unânime de sua própria bancada e frustrou grupos do setor cripto que haviam investido milhões em lobby pela aprovação.

Quatro republicanos se juntaram a toda a bancada democrata para bloquear a proposta. Susan Collins, Josh Hawley, Jerry Moran e Thom Tillis votaram contra a própria liderança partidária no Senado americano, surpreendendo observadores políticos que esperavam disciplina partidária.

Os quatro republicanos apresentaram justificativas distintas para o voto contrário. Collins e Moran expressaram preocupação com o impacto em comunidades rurais e fazendas de mineração, argumentando que o projeto poderia concentrar o setor em grandes centros urbanos. Hawley focou no risco de fuga de depósitos em stablecoins, alertando para possível desestabilização do sistema bancário regional. Tillis, embora tenha votado não, manteve o projeto no calendário do Senado, preservando a possibilidade de reconsideração futura em vez de arquivamento definitivo.

A Arquitetura da Proposta

O H.R. 3633 foi aprovado pela Câmara dos Representantes com 294 votos a favor e 134 contra, em 17 de julho de 2025. De autoria do republicano French Hill, o texto divide competências entre CFTC e SEC.

A primeira ficaria responsável pela supervisão dos mercados spot de criptomoedas, onde ocorrem negociações imediatas entre compradores e vendedores. A segunda manteria jurisdição sobre ofertas primárias, incluindo lançamentos e vendas iniciais de novos tokens. Essa separação busca eliminar disputas de competência entre os dois órgãos que travam o desenvolvimento do setor e geram insegurança jurídica.

A proposta incorpora a Blockchain Regulatory Certainty Act, que oferece proteções a desenvolvedores de software e plataformas descentralizadas. Bancos passariam a poder oferecer serviços de custódia de ativos digitais, enquanto agências federais ficariam proibidas de emitir moedas digitais próprias, consolidando o papel do setor privado.

Oposição Democrata e Conflitos de Interesse

A oposição democrata foi unânime. A bancada argumentou que as salvaguardas éticas eram insuficientes diante dos conflitos de interesse envolvendo a família Trump, que mantém ligações diretas com o mercado de criptomoedas.

O presidente movimentou US$ 1,4 bilhão em ativos de criptomoedas em 2025, segundo registros públicos. Democratas citaram o Departamento de Justiça de Todd Blanche como ponto de preocupação, apontando risco de interferência em investigações. Blanche, ex-advogado pessoal de Trump, participou da elaboração do texto no Departamento de Justiça. A Casa Branca negou qualquer irregularidade. A senadora Kirsten Gillibrand mudou seu posicionamento horas antes da votação, passando de sim para não no último minuto e alinhando-se com a posição do partido.

Apoio Institucional versus Incerteza Legislativa

Grandes instituições financeiras apoiaram abertamente a proposta. BlackRock, Fidelity, Goldman Sachs, Charles Schwab e SoFi manifestaram publicamente sua aprovação, argumentando que a clareza regulatória é condição para a entrada de capital de longo prazo no setor de criptomoedas nos Estados Unidos.

Os democratas haviam obtido 126 concessões no texto do projeto, negociadas ao longo de semanas. Essas alterações incluíam desde ajustes em exigências de relatórios até modificações nas competências de supervisão. Apesar desse poder de influência no conteúdo final, a bancada optou por bloquear a votação, priorizando a questão ética das relações familiares do presidente com o setor de criptomoedas.

O calendário congressional torna a situação mais complexa. O Congresso entrará em recesso em novembro para as eleições de meio de período, os chamados midterms. Após esse período, a composição do Senado pode mudar significativamente dependendo dos resultados eleitorais.

Para os apoiadores do Clarity Act, o atraso significa mais um ciclo sem definições claras para um mercado que movimenta bilhões de dólares diariamente. O período pós-eleitoral tende a ser marcado por instabilidade legislativa, dificultando qualquer tentativa de reapresentação do texto em condições semelhantes às atuais.

A posição de Tillis acabou sendo decisiva para o futuro legislativo da proposta. Como votou não, o projeto pode ser levado novamente à votação sem necessidade de nova apreciação na Câmara. Se tivesse votado a favor, o texto seguiria para sanção presidencial e não poderia ser modificado sem retornar à Casa Baixa.

O debate sobre stablecoins ganhou corpo nos bastidores. Alguns parlamentares expressaram preocupação de que a regulação proposta pudesse levar a uma migração de depósitos bancários para emissoras de stablecoins, desestabilizando o sistema financeiro tradicional. Bancos regionais, em particular, temiam perder base de clientes para emissores de ativos lastreados em dólar.

O Clarity Act segue sem data para ser apreciado novamente. O calendário apertado e as divisões internas dos dois partidos tornam incerto se o projeto conseguirá reunir os 60 votos necessários antes do recesso de novembro. Caso isso não ocorra, a regulamentação do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos permanece no limbo que já dura anos, sem perspectiva concreta de resolução a curto prazo. O site Congress.gov mantém o registro completo do H.R. 3633 para acompanhamento parlamentar.