O Departamento de Justiça revisa o acordo de US$ 4,3 bilhões da Binance

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está revisando se a Binance tem cumprido as obrigações do acordo que encerrou o processo de 2023, no mesmo pacote em que investiga o uso da corretora para driblar as sanções contra o Irã. A apuração foi divulgada nesta sexta-feira, nenhum órgão confirmou o passo e não há acusação nova contra a empresa até aqui.

O acordo saiu por US$ 4,3 bilhões, somando as multas do próprio Departamento de Justiça, da FinCEN, do OFAC e da CFTC. A Binance e o fundador, Changpeng Zhao, se declararam culpados, ele deixou o comando e cumpriu quatro meses de prisão.

O que o acordo exige

O pacote criou duas monitorias independentes, com prazos diferentes. A FinCEN, braço do Tesouro para lavagem de dinheiro, escolheu o escritório Sullivan & Cromwell para cinco anos de acompanhamento. O Departamento de Justiça escolheu a consultoria Forensic Risk Alliance para três anos, com acesso a livros, registros, instalações e funcionários. O texto também deixou uma multa suspensa de US$ 150 milhões, que pode ser cobrada se a empresa descumprir as obrigações.

É essa régua que o Departamento de Justiça revisa agora. Se a conclusão for de descumprimento, o caminho previsto no próprio acordo inclui cobrar o valor suspenso, estender a monitoria ou voltar à Justiça com novos pedidos.

O que apareceu desde então

A sequência de relatos começou em fevereiro deste ano. Uma apuração publicada na época disse que investigadores internos sinalizaram cerca de US$ 1 bilhão em transações ligadas a entidades iranianas sancionadas e que o grupo foi depois afastado ou demitido. A Binance negou e afirmou que os profissionais saíram por circunstâncias individuais, que a checagem interna continuou e que as entidades citadas foram removidas da plataforma. O perdão presidencial concedido a Changpeng Zhao em outubro do ano passado foi citado na mesma reportagem como pano de fundo.

Depois vieram o Congresso e os procuradores. Em março, relatos deram conta de que o Departamento de Justiça passou a investigar o uso da plataforma pelo Irã. Em maio, dois deputados escreveram ao departamento citando US$ 1,7 bilhão que teriam saído de contas ligadas a clientes chineses para carteiras de grupos apoiados pelo Irã, entre eles os houthis, além de 2.000 contas sediadas no Irã. O senador Richard Blumenthal abriu inquérito no comitê de investigações do Senado. Em setembro, procuradores de Manhattan e a divisão criminal do departamento passaram a examinar se a corretora permitiu negociação de gente sancionada.

Um episódio mostra o tom. Em 14 de setembro, o departamento pediu o confisco de US$ 61 milhões que, segundo o pedido, vieram da venda ilegal de petróleo iraniano e foram lavados na Binance. O documento não acusou a corretora e disse que duas empresas registradas em Hong Kong descreveram mal a própria atividade.

A Binance nega as acusações. A empresa diz manter tolerância zero a violações de sanções, afirma que coopera com as autoridades e informa ter cerca de 1.500 pessoas na área de conformidade, perto de 25% do quadro global. Em fevereiro, chamou de difamação a reportagem sobre os funcionários afastados e publicou respostas às cartas do Congresso.

O que está em jogo

A investigação pode terminar sem acusação. O que está em jogo é o acordo de 2023, o mesmo que colocou a maior corretora do mundo sob acompanhamento do governo americano.

A BNB, token da corretora, vale US$ 742,58 nesta noite, com alta de 0,97% em 24 horas, e o bitcoin está em US$ 82.488, também de leve alta. O Departamento de Justiça ainda não disse se vê descumprimento, e a Binance afirma que os controles seguem como estão.