Stablecoins esbarram na fragmentação regulatória global

As stablecoins já deixaram de ser instrumentos restritos ao mercado de criptomoedas. A expansão dos pagamentos digitais colocou essas moedas na discussão sobre comércio internacional e remessas. O problema está na dificuldade de fazer diferentes sistemas regulatórios funcionarem entre si. Uma stablecoin pode circular em segundos, enquanto sua autorização continua presa às fronteiras.

A diretora geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo Iweala, chamou atenção para esse ponto. O potencial dos stablecoins para facilitar operações internacionais existe, mas a falta de coordenação entre países limita sua transformação em infraestrutura de uso amplo.

O obstáculo aparece quando uma operação atravessa fronteiras. Um emissor pode seguir uma regra em um país, o usuário outra e a instituição responsável pela conversão uma terceira. O conjunto pode elevar custos e incertezas para empresas.

Esse cenário ganhou importância porque o mercado atingiu escala relevante. Em agosto, a oferta global de stablecoins ultrapassou US$ 310 bilhões, segundo dados acompanhados pelo LaboNews. O crescimento ocorreu junto com o uso desses ativos em negociação, liquidação e pagamentos.

A concentração também pesa. Tether e Circle respondiam juntas por mais de 80% da oferta global no período analisado pelo LaboNews. Decisões regulatórias envolvendo poucos emissores podem repercutir em vários mercados.

A distância entre as regras da Europa e de outros mercados

A Europa mostra como uma regra regional pode produzir efeitos fora do desenho original. O MiCA criou requisitos para emissores, mas também restringiu a disponibilidade de alguns ativos usados globalmente. O resultado é uma diferença entre o que circula na União Europeia e em outros mercados.

Isso não torna a regulação desnecessária. O Conselho de Estabilidade Financeira defende regras consistentes e aponta riscos ligados à estabilidade financeira, proteção dos usuários, reservas e corridas contra emissores. A dificuldade está em aplicar exigências compatíveis.

Uma revisão publicada em 2025 encontrou avanços nas regras para criptoativos, mas também lacunas e inconsistências entre jurisdições. Para stablecoins globais, a implementação avançou mais lentamente.

Fragmentação regulatória eleva custo para empresas e usuários

A consequência é uma fragmentação que dificulta o uso fora das exchanges. Uma empresa que queira pagar um fornecedor estrangeiro com stablecoin precisa saber se o ativo pode ser emitido, recebido e convertido legalmente em cada etapa. Quanto mais mercados envolvidos, maior a complexidade.

O Banco de Compensações Internacionais reconhece que stablecoins podem trazer ganhos de velocidade e programabilidade aos pagamentos, mas aponta limitações estruturais. A instituição também defende coordenação internacional para reduzir riscos de estabilidade financeira e fragmentação monetária.

Stablecoins lastreadas em moedas nacionais ampliam dependência externa

Existe uma questão que vai além das licenças. Stablecoins lastreadas em moedas nacionais podem ampliar o uso de uma divisa fora de seu país. Em economias com moedas frágeis, ativos denominados em dólar podem aumentar a dependência externa e afetar a política monetária.

Para países em desenvolvimento, o dilema é sensível. Stablecoins podem reduzir custos e facilitar pagamentos internacionais, mas também deslocar demanda por moeda local para ativos emitidos no exterior. O ganho de velocidade precisa ser comparado com esse efeito.

O comércio internacional torna essa tensão mais evidente. Pagamentos entre empresas ainda dependem de bancos correspondentes e processos que variam conforme o corredor financeiro. A stablecoin pode reduzir etapas, mas não elimina identificação, prevenção a crimes financeiros e controle de capitais.

Por isso, a discussão começa a sair da oposição entre inovação e regulação e entra em uma questão de compatibilidade. Não basta cada país criar uma regra adequada. Se os sistemas não reconhecerem requisitos mínimos uns dos outros, cada operação continuará carregando novas exigências.

O Conselho de Estabilidade Financeira recomenda maior cooperação e implementação consistente de seu marco regulatório. O objetivo não é criar uma única lei mundial, mas reduzir diferenças que favoreçam arbitragem e dificultem a supervisão de empresas presentes em vários mercados.

Regras claras podem atrair instituições, mas também restringir ativos. O desafio é conciliar proteção e acesso.

Para empresas, a falta de uniformidade representa um custo que pode chegar ao preço de cada operação. Para usuários, pode significar menos opções e maior dependência de intermediários. Para governos, significa decidir quanto controle deve permanecer sobre fluxos financeiros.

O avanço dos stablecoins não depende apenas de aumentar a oferta ou conquistar usuários. O próximo estágio será definido pela capacidade dos países de permitir que uma transação iniciada em um mercado seja reconhecida e concluída em outro sem criar uma nova barreira operacional.