A regra do cripto no Brasil já está escrita, e a eleição decide o imposto

O mercado cripto brasileiro entra na semana da eleição com a parte mais difícil da regulação já resolvida e a parte mais fácil em aberto. As prestadoras de ativos virtuais estão sob o Banco Central desde fevereiro, com capital mínimo definido e categoria própria de supervisão a partir de julho. O que a urna de domingo decide é se o governo vai tributar as transações, e essa decisão está no Ministério da Fazenda, não no Congresso.

A eleição é domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h pelo horário de Brasília. As pesquisas apontam segundo turno entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro.

A regra que não depende da urna

As normas entraram em vigor sem esperar o resultado. A Resolução 520 do Banco Central, de fevereiro, colocou as prestadoras de criptoativos sob supervisão do banco central, depois de uma lei de 2022 e da designação do BC como regulador em 2023. A Resolução 580, de julho, enquadrou as empresas na categoria Tipo 3, a mesma de corretoras de valores e de câmbio, e as sujeitou a regras de capital, governança, segurança da informação e segregação de recursos.

Os valores apareceram logo depois. A nova resolução exigiu capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões conforme a atividade, vigente a partir do próximo ano. Custódia e intermediação ficam no topo da faixa. Todas as empresas terão de migrar para o segmento 4 do acordo de supervisão até o fim de junho do ano que vem, e o segmento 5, antes liberado para instituições menores, deixa de valer para criptoativos.

Ou seja, quem ganha não escolhe entre regimes. A definição de quem pode operar, com quanto capital e sob quais obrigações de proteção ao cliente já está no Diário Oficial. A margem de escolha do próximo governo fica em três frentes, o imposto, as regras das stablecoins e o ritmo de aplicação.

O imposto que está na gaveta

A proposta que depende da eleição é a cobrança de IOF sobre transações com criptoativos. O Ministério da Fazenda preparou uma minuta de decreto que trata operações com ativos virtuais como operações de câmbio para fins tributários, com alíquota de até 3,5%. O texto passaria por consulta pública antes de seguir para a Casa Civil.

Hoje o IOF de câmbio vai de 0,38% na entrada de recursos a 3,5% em compras no exterior, remessas e gastos com cartão fora do país, com 1,1% para remessas destinadas a investimento. A Receita avalia que 3,5% confere neutralidade fiscal em relação ao sistema atual. O desenho final não está fechado, e as alíquotas podem variar conforme o tipo de operação.

Segundo a Receita, as stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no país, com R$ 1,13 trilhão declarado entre agosto de 2019 e dezembro de 2025. A USDT, atrelada ao dólar, carrega a maior parte do volume, e a participação das stablecoins se estabilizou entre 76% e 80% em 2024 e 2025.

A pesquisa e o mercado discordam

As pesquisas de setembro indicam empate técnico. A Quaest mediu 42% para cada candidato no segundo turno, com margem de erro de dois pontos. A Gerp deu 50% para Flávio e 43% para Lula. A Vox Brasil apontou 48,2% e 45,2%. Todas dentro do intervalo de erro uma da outra.

O mercado de previsão vai na direção contrária. Na Polymarket, Flávio Bolsonaro aparece com 63,9% e Lula com 37%, num contrato que já movimentou US$ 164 milhões. Os dois contratos individuais somam US$ 14,1 milhões e US$ 14,5 milhões.

A distância entre 42% e 42% nas pesquisas e 64% contra 37% na Polymarket é grande demais para passar por ruído, e o motivo provável é que as duas coisas medem populações diferentes. Quem compra contrato de previsão arrisca dinheiro e paga taxa de operação. Quem responde a uma pesquisa não arrisca nada e não tem custo nenhum.

O mercado que é proibido aqui

Há um detalhe que torna a comparação mais direta. Desde 4 de maio, a Resolução CMN 5.298, de 24 de abril, proíbe no Brasil a oferta e a negociação de derivativos ligados a eventos esportivos, eleições, jogos online e eventos políticos e culturais. O órgão do governo que responde pelas apostas disse que essas plataformas apenas reproduzem os elementos essenciais de apostas de quota fixa.

No dia da publicação da norma, o governo bloqueou o acesso a 27 sites, entre eles Polymarket e Kalshi. O ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que as plataformas oferecem apostas ilegais e disse que a fiscalização seguirá avançando. Os brasileiros não podem apostar na eleição de domingo, enquanto o mercado internacional segue transacionando o resultado com folga.

O que se sabe e o que não se sabe de Flávio

Não há registro de Flávio Bolsonaro se manifestar sobre política cripto. O que existe vem do campo judicial. O senador pediu a extinção de duas acusações contra dois ex-sócios do empresário Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins e preso em 2021 numa operação da Polícia Federal. O pedido foi indeferido na mais alta corte da magistratura comum.

Segundo relatório do Coaf obtido pelo O Globo, a empresa do empresário movimentou R$ 38 bilhões em seis anos, dos quais R$ 16,7 bilhões em apenas 12 meses, com operações com 8.976 pessoas, 6.249 físicas e 2.727 jurídicas.

Dos dois candidatos, é Flávio Bolsonaro quem tem a relação mais próxima com cripto, e é ele quem aparece como favorito no mercado financeiro internacional. A Resolução 5.298, o bloqueio da Polymarket e o pedido feito ao tribunal vieram do governo que está saindo. O que está em jogo no domingo é quem assina o decreto do IOF.