Argentina entra no CARF em 2029 e o fisco passa a ver o exterior

A Argentina aceitou adotar o CARF, o padrão da OCDE para o reporte de criptoativos, e vai começar a enviar dados a outras jurisdições até setembro de 2029. O Foro Global, que reúne mais de 170 jurisdições na área de transparência fiscal, anunciou o compromisso no dia 14 de setembro. Com a adesão, o país passa a integrar o grupo que repassa informações sobre operações com ativos digitais.

Com isso, o total de jurisdições comprometidas com o CARF sobe para 77, e a Argentina entra no bloco de 2029.

Os prazos são escalonados. Quarenta e seis jurisdições farão os primeiros repasses até 2027, entre elas Brasil, Alemanha, França, Espanha e Reino Unido. Outras 27, como Canadá, Suíça e Austrália, entram em 2028. O bloco mais distante é o de 2029, que o anúncio argentino levou de um para quatro integrantes, agora Estados Unidos, México, Azerbaijão e Argentina. Na lista de junho, só os Estados Unidos apareciam.

O compromisso é político e não tem força de regra. O marco ainda não entrou no ordenamento jurídico argentino, nem há adesão formalizada.

O escopo das informações que serão coletadas

Quem reporta são os prestadores de serviços de criptoativos, não o usuário. As plataformas precisam identificar cada cliente, anotando onde ele declara residência fiscal e o seu número de identificação tributária, além de nome e endereço. O registro alcança compras e vendas liquidadas em moeda fiduciária, a troca de um criptoativo por outro e as transferências que entram ou saem, com valores brutos e quantidade de unidades por ativo. Pagamentos de varejo de alto valor aparecem separados.

Carteiras de autocustódia ficam de fora do fluxo automático. Só entra no reporte o que passa por algum prestador alcançado pelas regras.

O ganho para a autoridade argentina é ter um retrato montado fora do país, que pode ser confrontado com o que o contribuinte declarou aqui dentro e usado para escolher quem será fiscalizado. O mecanismo entrega identidade e operação, e nada além disso. Cálculo de imposto, isenção e cobrança automática seguem fora do alcance do marco.

Para Gael Perraud, que preside o Foro Global, a entrada argentina é mais um empurrão rumo à adoção do marco pelo maior número de países.

As etapas que ainda faltam até o repasse

Antes de qualquer troca de dados, o país precisa editar normas internas, apontar o órgão responsável, marcar as exigências e os prazos que recaem sobre as plataformas e costurar os acordos de compartilhamento com os demais países signatários. A coleta pode começar no ano fiscal de 2028, com o envio no ano seguinte, mas esse calendário é um cenário condicionado à regulamentação. O primeiro período alcançado ainda não foi definido publicamente.

Na Argentina, quem recebe os dados é a ARCA, a agência que sucedeu a AFIP na arrecadação e no controle aduaneiro.

Por que o setor pesa na estratégia de arrecadação

Há justificativa para o interesse do fisco no tamanho do mercado local. A Argentina é o segundo maior mercado de criptoativos da América Latina em valor recebido on-chain, atrás apenas do Brasil, segundo o último levantamento disponível. As estimativas de adoção pela população vão de 5,6%, na medição mais conservadora, a algo entre 19% e 29% em pesquisas de opinião, conforme o método de cada levantamento, e as stablecoins dominam o volume negociado.

Setembro de 2029 funciona como teto para o primeiro repasse, e não como data de cobrança. O organismo vai acompanhar o cumprimento das etapas e dar apoio técnico ao país ao longo do caminho. Nas discussões que moldaram o padrão, a Argentina já estava à mesa, e o país é membro do Foro desde 2009. De concreto, por enquanto, só existe o prazo.