A CFTC abriu o primeiro registro federal para exchanges de cripto, e a alavancagem é o gatilho

A Commodity Futures Trading Commission, que regula os mercados de derivativos nos Estados Unidos, abriu nesta segunda-feira, 5 de outubro, o primeiro pacote de regras próprias para o mercado de cripto.

O alvo é definido. Quem quiser oferecer a clientes comuns a opção de operar com alavancagem passa a ter um caminho para se registrar no governo federal. O texto tem duas partes, uma sobre as transações de varejo e outra sobre os mercados onde elas correm, e ainda não vale nada. A comissão apenas anunciou que pretende escrever a regra, e o público terá 60 dias para comentar depois da publicação no Diário Oficial americano, data que ela não marcou.

A entrada no sistema é voluntária, e o próprio texto da comissão trata a regra como uma opção.

A comissão não tem autorização do Congresso para exigir que toda exchange que opera à vista se registre, e por isso o pacote atende apenas a quem escolher entrar. Uma plataforma pode seguir operando sob as licenças estaduais de transferência de dinheiro, sujeita apenas ao poder da agência de perseguir fraude e manipulação. Se ela quiser oferecer alavancagem ao cliente comum, aí o registro federal entra em cena.

O projeto nasceu de uma derrota no Congresso. A proposta que definiria a estrutura do mercado de cripto no país não avançou no Senado em outubro, e a comissão decidiu escrever a regra com os poderes que já tem.

O que muda para quem oferece alavancagem

A comissão propôs criar uma categoria nova dentro do registro de bolsa de contratos que os mercados de futuros já usam no país. O nome dela é mercado de ativos cripto. Uma exchange que só queira negociar esses contratos de varejo pode pedir esse enquadramento, e quem já é bolsa de futuros registrada pode incluir o produto com regras adaptadas.

Os 23 princípios que hoje regem as bolsas de futuros continuam valendo para quem entrar. Um deles obriga a exchange a demonstrar que o contrato listado não é facilmente manipulável.

Na avaliação de um ativo, a agência sugere olhar a forma de distribuição, a concentração em poucas mãos, os períodos de bloqueio, os cronogramas de liberação, as emissões programadas e as recompras. Há também uma exigência de prova de reservas para exchanges que guardam os recursos dos clientes de forma conjunta, sem separar o que pertence a cada um. O mesmo tipo de arranjo ficou exposto na quebra da FTX, em 2022.

Toda a operação de varejo precisa passar por um corretor de futuros registrado, que responde pela segregação dos recursos dos clientes, por capital mínimo e pelas travas de lavagem de dinheiro.

A carteira própria é a saída do regime

A lei americana abre uma exceção para operações que resultem em entrega efetiva do ativo em até 28 dias, e a agência propôs fixar o que isso significa. Em regra, transferir o ativo para uma carteira do próprio cliente, fora da custódia de intermediários, tira a operação desse regime.

A proposta sugere que a posse de fato depende das credenciais da carteira, que são a chave privada, e da liberdade de usar o ativo onde o cliente quiser.

Registro contábil interno da exchange não conta como entrega. Enquanto o ativo fica só no sistema da plataforma, a operação segue tratada como contrato de futuros, ainda que a pessoa já tenha quitado a compra.

A agência também avalia, em frente separada, como tratar quem apenas escreve software, sem receber ordens nem custodiar recursos de terceiros.

Seis nomes que já estavam na lista desde março

Ao apresentar o pacote em um simpósio sobre regulação de cripto na Faculdade de Direito de Fordham, em Nova York, o presidente da comissão, Michael Selig, deu seis nomes que a agência enquadra como commodities digitais. A lista abre com bitcoin e ether, os dois maiores do mercado, e segue com solana e XRP. No fim aparecem stellar e tezos, os dois que nunca tiveram o mesmo grau de atenção regulatória.

Os seis nomes não são novidade. Eles vêm de um documento conjunto da SEC com a CFTC publicado em 17 de março de 2026.

O documento divide os ativos digitais em 5 categorias. Somente a última delas, a das ações e títulos representados nesse formato, segue sob as leis de valores mobiliários. As outras quatro ficam de fora.

A menção de Selig não criou classificação nova. O texto de março traz 16 exemplos, e afirma ainda que algorand e os créditos da rede LBRY se encaixam no grupo, embora nenhum dos dois tenha contrato futuro negociado nos Estados Unidos. A relação não é fechada, e outros ativos podem entrar nela com o tempo.

O anúncio não trouxe euforia aos preços. Nesta terça-feira, pelos dados da CoinGecko, um bitcoin valia perto de US$ 86,2 mil e um ether, cerca de US$ 2.709. Stellar recuava 2,5% em 24 horas, enquanto tezos subia 0,7%.

O que existe por enquanto é uma intenção declarada, sem data marcada para o prazo de comentários. Exchanges que não oferecem alavancagem seguem fora do registro federal.