CLARITY Act despenca em apostas, mas Grayscale vê regulação avançando

As chances de o CLARITY Act virar lei neste ano despencaram de 82% para 16% em sete meses, mas a Grayscale enxerga um cenário em que o mercado americano de criptoativos continua ganhando regras mais claras, com ou sem o projeto do Senado. Em relatório de 10 de setembro, o chefe de pesquisa da gestora, Zach Pandl, argumenta que os avanços em stablecoins, na emissão de tokens, em valores mobiliários tokenizados e em futuros perpétuos já estão redesenhando o ambiente regulatório do país, independentemente do que aconteça no Congresso.

O CLARITY Act enfrenta um teste nesta terça-feira, dia 15 de setembro, quando o Senado vota o encerramento do debate sobre o texto. A votação exige 60 votos, mas não representa a aprovação final da lei, apenas a permissão para que a Casa avance à discussão de mérito. Os republicanos controlam 53 cadeiras, então pelo menos sete democratas precisariam aderir para destravar o procedimento.

De 82% para 16%

A confiança em torno do projeto caiu nas últimas semanas. Contratos da Polymarket sobre a aprovação da lei em 2026 recuaram de 82% em fevereiro para cerca de 16% em setembro. A Galaxy Research estima em apenas 10% a chance de o texto virar lei ainda neste ano.

Outras frentes regulatórias

Segundo a Grayscale, essa incerteza no Legislativo não interrompe o avanço de outras frentes. Uma delas são as stablecoins, cuja base legal já está definida. Trump sancionou o GENIUS Act em 18 de julho de 2025, criando o primeiro arcabouço federal para emissores desse tipo de token. A lei exige lastro integral em reservas líquidas, divulgação pública mensal sobre a composição dessas reservas e proíbe que os emissores afirmem que os tokens têm seguro federal ou curso legal.

Na frente de captação de recursos, a SEC propôs em 18 de agosto a Regulation Crypto Assets, norma que ainda está em consulta pública. O texto cria duas isenções de registro para ofertas envolvendo criptoativos. A primeira permite captações de até 5 milhões de dólares em quatro anos. A segunda autoriza até 75 milhões de dólares por período de 12 meses e exige demonstrações financeiras e divulgações periódicas.

As duas isenções continuam sujeitas às regras contra fraude e manipulação que já valem para qualquer oferta de valores mobiliários nos Estados Unidos. A proposta também prevê um porto seguro condicional, que retira o contrato de investimento da regulação de valores mobiliários quando o emissor encerra os esforços gerenciais prometidos aos compradores do token. O prazo para comentários públicos termina em 20 de outubro.

No mercado de derivativos, a CFTC já abriu caminho para a listagem de contratos futuros perpétuos por meio de acordos com a Kalshi e a Coinbase. A Grayscale menciona a possibilidade de produtos ligados a plataformas como a Hyperliquid como um desdobramento natural dessa abertura.

Mesmo diante desse conjunto de avanços, a gestora reconhece que o CLARITY Act segue sendo a peça mais relevante do arranjo regulatório. Para Pandl, só uma lei do Congresso pode fixar de forma duradoura a divisão de competências entre a SEC e a CFTC. Normas administrativas, segundo ele, não garantem isso no longo prazo.

Três disputas seguem travando o avanço do projeto no Senado. Uma envolve regras de ética para conter conflitos de interesse ligados aos negócios de Trump com criptoativos, que já lhe renderam cerca de 1,4 bilhão de dólares em ganhos declarados. Outra trata da responsabilidade de desenvolvedores de protocolos de finanças descentralizadas, prevista na seção 604 do texto.

A terceira discute a permissão para que emissores de stablecoins paguem rendimento a detentores, o que afeta receitas bilionárias ligadas ao USDC.

Avanços que não dependem do Congresso

O texto já havia sido aprovado na Câmara em uma versão diferente da que tramita agora no Senado. Mesmo que a proposta avance nesta semana, ainda faltará compatibilizar as duas versões antes de qualquer sanção presidencial.

O setor mantém posições divididas sobre o resultado da votação. O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, disse esperar que a proposta obtenha os votos necessários. Casas de apostas e analistas independentes, no entanto, atribuem uma probabilidade bem mais baixa a esse cenário.

Se o Senado não reunir os 60 votos nesta terça-feira, a tramitação do CLARITY Act fica praticamente paralisada até o período pós-eleitoral. Analistas apontam 2027 como o horizonte mais provável para uma nova tentativa. A SEC e a CFTC manteriam suas competências atuais, mas suas orientações administrativas continuariam mais vulneráveis a mudanças de comando nas agências.

Para a Grayscale, a estratégia é clara. Torcer pelo CLARITY Act como o arranjo definitivo, mas se preparar para viver sem ele. Mesmo que o projeto mais ambicioso fique pelo caminho, as engrenagens regulatórias já em movimento nas agências americanas dificilmente seriam desfeitas. O mercado americano de criptoativos precisa atentar não apenas ao que o Senado decide nesta terça, mas sobretudo ao que a SEC e a CFTC vêm fazendo nos bastidores.