CLARITY Act ganha 100 mudanças e precisa de 60 votos para avançar

O Senado dos Estados Unidos realiza na próxima terça-feira uma votação que define o futuro da regulação de ativos digitais no pais. A pauta e a CLARITY Act, proposta que já tem aval da Camara dos Representantes e já foi aprovada nas comissoes do Senado. A data foi confirmada pelo proprio John Thune, lider da maioria republicana, que apresentou a moção de tramitação em 8 de agosto, nas horas finais antes do recesso parlamentar.

O Senado retoma os trabalhos em 14 de setembro, com o primeiro teste agendado para a tarde seguinte. O texto da proposta acumula mais de cem alteracoes incorporadas a pedido dos democratas.

A matematica dos 60 votos e a busca democrata

A conta e simples e desfavoravel. Os republicanos detem 53 das 101 cadeiras do Senado. Para atingir o limite de 60 votos necessario para a cloture, o mecanismo que encerra o debate e permite a analise do projeto, precisam do apoio de ao menos sete democratas. A disciplina partidária na Casa, historicamente rigorosa em matérias de regulação financeira, transforma a busca por esses votos em um esforco diplomático considerável.

Cem alteracoes para tentar salvar o projeto

A liderança republicana apostou em concessoes para tentar garantir os votos necessarios. O novo texto da CLARITY Act acumula mais de cem alteracoes incorporadas a pedido dos democratas. Cynthia Lummis, presidente da subcomissão de Ativos Digitais da Comissao de Bancos, descreveu o documento como produto de meses de trabalho bipartidário durante o recesso de agosto.

As disposições sobre financiamento descentralizado ficam limitadas a transações a vista de mercadorias digitais, uma mudanca que parece atender preocupações levantadas por tribos indígenas norte-americanas sobre mercados de previsão baseados em blockchain.

Protocolos de DeFi sem descentralização efetiva passam a ter obrigação de registro junto a CFTC. O texto também esclarece a autoridade das cooperativas de crédito para operar com criptomoedas. A ambiguidade sobre se essas instituições poderiam oferecer serviços de custódia e negociação de ativos digitais era apontada como um obstáculo juridico para a participação delas no mercado.

Segundo a repórter Eleanor Terrett, que obteve cópia do rascunho, as mudanças especificam a exigencia para protocolos que não comprovem descentralização e limitam as regras a transações spot.

O pessimismo do mercado e as vozes contra a proposta

As apostas no mercado de previsoes Polymarket refletiram a divulgação do novo rascunho. Ao subir de 16 por cento para 19 por cento, os contratos que pagam caso a CLARITY Act vire lei em 2026 mostram o ceticismo crescente sobre a capacidade de aprovação. Em fevereiro, as odds atingiram 82 por cento.

Brian Armstrong, presidente-executivo da Coinbase, manifestou frustração com a paralisia do Senado e cobrou agilidade. Em publicação na rede social X em 7 de agosto, declarou que a Casa não votou a CLARITY Act naquela semana. Elogiou o comprometimento de Thune em levar a matéria ao pleito de setembro e afirmou que uma das maiores plataformas de crypto dos Estados Unidos depende da definição regulatória para planejar os próximos passos. A pressa revela a urgência que o setor atribui a regulação.

A CLARITY Act esta morta em Washington, diz ex-procurador.

Renato Mariotti, ex-procurador federal, afirma que parlamentares e assessores que acompanham as negociações transmitem a mensagem de que o projeto não tem condição de avançar. A declaracao ocorreu oito dias antes do escrutínio de 15 de setembro.

O caminho percorrido pela proposta ajuda a entender o impasse. A Camara dos Representantes aprovou em 17 de julho de 2025 por 294 votos a 134, com 78 democratas e a totalidade dos republicanos votando a favor.

A Comissao de Bancos do Senado avançou em 14 de maio de 2026 por 15 a 9. Restam duas questões sem resolução. A primeira e a linguagem sobre finanças ilícitas e financiamento ao terrorismo, incluindo como essas regras se aplicam a protocolos DeFi e serviços de mistura de criptomoedas. A segunda e a incorporação do projeto da Comissao de Agricultura, que avançou separadamente uma proposta complementar focada na supervisão de corretores e distribuidores de mercadorias. Lummis se mantem otimista publicamente e afirma que as próximas semanas representam a última chance real de aprovar a legislação em anos.

A votação de terça-feira não representa a aprovação final da CLARITY Act.

Se o limite de 60 votos for atingido, o Senado apenas iniciará o debate formal sobre a proposta, com possibilidade de emendas e uma segunda votação de tramitação antes do pleito definitivo. A sequência completa de tramitação pode se estender por semanas, reduzindo a já estreita janela legislativa de 2026. Um fracasso na cloture enfraquece a posição da liderança republicana em negociações futuras. Uma aprovação cria o raro precedente de consenso bipartidário sobre um tema que dividiu o Congresso por ciclos legislativos consecutivos.