No Alabama, caixa cripto tem que devolver o dinheiro de quem cai em golpe

Uma ligação avisando sobre um mandado da polícia que não existe, ou sobre um problema urgente no banco, costuma terminar no mesmo lugar. A pessoa vai até o caixa de cripto mais próximo, coloca o dinheiro em espécie na máquina e, em poucos minutos, o valor desaparece.

Nos Estados Unidos, esse dinheiro quase nunca voltava. A partir desta semana, no estado do Alabama, a regra mudou.

A mudança vem do House Bill 303, aprovado em abril e em vigor desde terça-feira, 1º de outubro. O texto é o Cryptocurrency Kiosk Fraud Prevention Act, que cria um artigo novo no código do estado e trata dos equipamentos que convertem dinheiro em cripto.

O trecho mais visível é o reembolso. Quem nunca tinha usado aquela máquina antes recebe o valor integral de volta, com as taxas incluídas. Quem já é cliente da empresa recebe metade do pagamento, também com as taxas.

O tempo define a categoria. A pessoa é tratada como nova na primeira operação e por mais 30 dias. Passou esse período, e ela vira cliente antiga aos olhos da lei.

O prazo para pedir também é curto. É preciso avisar a empresa, a polícia e o regulador de valores do estado em até 60 dias corridos depois da transação, e ainda registrar a denúncia de fraude junto a um dos dois últimos órgãos.

Isso cobre justamente o perfil mais comum da vítima. Quem cai nesse tipo de golpe quase nunca usou um caixa cripto na vida, porque não tem histórico de compras frequentes em máquinas do tipo.

A máquina passa a mostrar o que está custando

Antes de liberar a operação, a tela precisa informar as taxas cobradas, o valor em dinheiro, a quantia em cripto e o câmbio aplicado. O consumidor precisa aceitar de forma explícita os dois avisos de fraude para que a máquina permita a transação.

Ao final, o cliente sai com um recibo, em papel ou por e-mail ou telefone, com o endereço que vai receber o dinheiro, o horário exato e as taxas. Quem escolhe a versão digital recebe também o registro completo da operação.

Há ainda a proibição de instalar o caixa dentro de banco ou cooperativa de crédito. A prática já era comum nos Estados Unidos, e as vítimas relatavam estar negociando diretamente com um lugar que tem seguro de depósito.

Empresas com sede no país passam a ter de manter um telefone de atendimento gratuito, com gente de verdade falando, disponível a qualquer hora do dia e da noite.

Para quem tem 60 anos ou mais, o cuidado é maior. A máquina faz mais perguntas antes de liberar o dinheiro, seguindo regras que o regulador do estado ainda vai detalhar.

Os limites e o rastreamento

Um dos pontos do projeto ataca diretamente o truque que sustenta esse tipo de crime. Cada transação é conferida contra listas de endereços ligados a fraudes, e a máquina recusa a operação se houver coincidência.

Também passou a valer um teto para o quanto sai na máquina. Quem está começando fica com US$ 1.000 ao dia e US$ 10.000 ao mês. Cliente com histórico tem teto de US$ 10.500 ao dia. A soma vale para todas as máquinas da mesma empresa no estado, e cada transação exige verificação de identidade.

As taxas cobradas nesses equipamentos costumam ficar de 7% a acima de 20% por operação. Quem é golpeado arca com esse custo, e a lei manda devolver junto.

Também está proibido comprar, vender ou enviar moedas de privacidade, aquela categoria criada para dificultar o rastreamento de quem fez a operação.

O regulador do estado pode multar empresas que descumprirem as regras, sem impedir a ação da polícia nem a cobrança de outros crimes.

Há pelo menos dois anos o Arizona corre com regra parecida. Em agosto, a procuradoria do estado anunciou que 35 vítimas receberam US$ 171.332 de volta.

O ponto frágil continua sendo o mesmo. Uma vez que o valor foi enviado, recuperá-lo é praticamente impossível. A nova lei deixa o golpe acontecer, e repassa parte do prejuízo para quem opera a máquina.