O USDC passa a ter dois supervisores e estreia o selo europeu

O USDC recebeu da Autoridade Bancária Europeia o primeiro selo de token de moeda eletrônica significativo da União Europeia, anunciado na quarta-feira. Com a classificação, o controle direto sobre o capital próprio, o lastro, a liquidez e os planos de recuperação e resgate da stablecoin sai do supervisor francês e passa para a agência europeia a partir de 12 de novembro.

A autoridade francesa segue com a governança, o controle acionário, a análise dos administradores, a terceirização e os conflitos de interesse.

O teste que o token teve de passar

O rótulo nasce de um teste com sete critérios previstos no regulamento europeu de criptoativos, o MiCA. O token precisa cumprir ao menos três. Os mais objetivos são os 10 milhões de detentores, o valor de mercado ou o lastro acima de 5 bilhões de euros e a média diária de 2,5 milhões de transações e de 500 milhões de euros movimentados. A lista segue com o peso internacional da emissora, a ligação dela com o sistema financeiro e outros tokens do mesmo grupo.

A agência europeia não informou quais desses critérios o USDC cumpriu nem divulgou os números que usou na avaliação de quarta-feira.

As exigências que sobem a partir de novembro

No lado de dentro da emissora, a régua sobe. O capital próprio exigido passa a 3% da reserva média, contra 2% na regra geral, o lastro ganha exigências mais duras de liquidez e de custódia, a auditoria independente passa a ser obrigatória a cada seis meses e o emissor precisa manter um plano de recuperação e de resgate. A liquidez da reserva ainda é testada sob cenários de estresse.

Para quem usa a stablecoin, nada muda no dia a dia. O token segue cotado perto de US$ 1 e o resgate em paridade com o dólar continua igual.

O selo também destrava cooperação fora do bloco. A agência europeia assinou um memorando de entendimento com o regulador financeiro do estado de Nova York para trocar informações sobre stablecoins que circulam nos dois mercados. O USDC é emitido na Europa pela Circle Internet Financial Europe, com sede na França, e nos Estados Unidos pela Circle Internet Financial.

O USDC é a segunda maior stablecoin do mercado, com cerca de US$ 72,6 bilhões em circulação, atrás dos US$ 184 bilhões do USDT.

O que o selo muda no mapa europeu

São 45 os tokens de moeda eletrônica notificados na União Europeia, e o USDC é o primeiro a receber o selo de significativo. Nenhum token de ativos referenciados, a outra categoria que passa pela mesma avaliação, foi autorizado no bloco até setembro, no balanço mais recente da própria agência.

O rótulo não é permanente. A classificação é reavaliada uma vez por ano e pode ser retirada se o token deixar de cumprir os critérios.

O formato do teste tem um motivo escrito no próprio regulamento. Tokens com milhões de detentores e volume alto podem pesar na estabilidade financeira, na transmissão da política monetária e na soberania monetária, e por isso carregam mais obrigações do que os demais. A revisão do MiCA, a consulta que a Comissão Europeia encerrou em setembro, foi aberta para discutir o alcance dessas regras e o lugar dos emissores de fora.

Na resposta à consulta, a Circle pediu que o piso de depósitos bancários no lastro dê lugar a um critério menos rígido de liquidez, argumentando que a exigência atual aumenta a exposição do emissor ao risco de crédito dos bancos.

O USDC é, por ora, o único token do bloco com dois supervisores sobre o mesmo lastro. Os outros 44 seguem sob as regras gerais, sem a exigência maior de capital e sem a auditoria a cada seis meses. O primeiro criptoativo a cruzar a barra é um dólar, enquanto o bloco estuda emitir um euro digital.