Reserva de bitcoin dos EUA passa por primeiro teste real dentro do Congresso

Nesta quarta feira, a Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos reúne seus membros no prédio Rayburn, em Washington, para votar o texto que pode transformar em lei a reserva estratégica de bitcoin do país. O projeto é o H.R. 8957, batizado de American Reserve Modernization Act de 2026, apresentado em maio.

Até aqui, tudo o que existe sobre essa reserva vem de uma ordem executiva assinada por Donald Trump em março de 2025. A sessão desta quarta marca a primeira vez que o conceito entra em um processo legislativo vinculante, e não apenas em uma decisão que um sucessor na Casa Branca poderia desfazer sozinho.

Essa diferença, mais do que qualquer número saído de casas de apostas, é o que está em jogo na comissão.

O deputado Nick Begich, republicano do Alasca, apresentou o texto ao lado do democrata Jared Golden, do Maine, que assumiu a coliderança da proposta. A dupla reuniu mais de vinte parlamentares como coautores, mas o apoio bipartidário segue frágil, já que Golden continua sendo o único democrata relevante ligado publicamente ao projeto até agora.

O que muda na prática

O projeto obriga o Departamento do Tesouro a criar formalmente a Reserva Estratégica de Bitcoin em até 180 dias após a sanção da lei, além de um segundo cofre separado para outros ativos digitais apreendidos pelo governo que não sejam bitcoin.

A trava mais rígida do texto impõe um período mínimo de vinte anos em que o governo não pode vender, trocar ou leiloar as moedas guardadas, com uma única exceção prevista, o abatimento de dívida pública federal.

Dois anos antes do fim desse prazo, o secretário do Tesouro precisará apresentar ao Congresso uma recomendação formal sobre manter a reserva intacta ou iniciar uma liberação gradual das moedas. Encerrado o período de retenção, a lei permite vender no máximo 10% do estoque a cada intervalo de dois anos, afastando qualquer cenário de venda em massa mesmo depois de duas décadas de espera.

Outro ponto pouco comentado até aqui é a exigência de um sistema contínuo de prova de reservas, com atestados criptográficos públicos, que obrigaria o Tesouro a comprovar de forma verificável quanto bitcoin o governo realmente guarda.

O texto também determina um estudo de cinco anos sobre formas de ampliar o estoque público sem gastar recursos do orçamento, convertendo outros ativos apreendidos ou usando mecanismos já previstos em lei.

Há ainda uma cláusula que protege o direito de qualquer cidadão possuir, transferir e autocustodiar seus próprios ativos digitais, resposta direta a temores de que a formalização da reserva pudesse abrir espaço para restrições sobre carteiras privadas.

Um calendário que não perdoa

A pauta da comissão para quarta traz o item sob o rótulo genérico de análise de diversas medidas, sem qualquer destaque especial ao tema bitcoin, o que já sinaliza o tamanho do desafio de agenda enfrentado pelos apoiadores do texto.

Depois da comissão, o caminho ainda passa por votação em plenário na Câmara, aprovação no Senado e sanção presidencial, tudo isso com o calendário correndo contra as eleições de meio de mandato de novembro.

Casas de apostas como a Polymarket refletem esse aperto. As chances atribuídas à aprovação da lei ainda em 2026 caíram de cerca de 60% em dezembro para uma faixa entre 5% e 6% ao longo de setembro, recuo que fala menos sobre o mérito do texto e mais sobre a fila de prioridades de uma Câmara às voltas com orçamento e outras pautas urgentes.

Quanto bitcoin o governo já tem

Segundo levantamentos públicos, o governo americano guarda hoje cerca de 328 mil bitcoins, avaliados perto de 25 bilhões de dólares aos preços atuais, resultado majoritariamente de apreensões judiciais e não de compras diretas no mercado.

Somando todos os países, governos ao redor do mundo detêm cerca de 435 mil bitcoins, o equivalente a 2% da oferta em circulação, fatia bem menor do que a mantida por empresas de capital aberto como a Strategy.

Os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, reportaram exposição de mais de 760 milhões de dólares em bitcoin via fundos soberanos aplicados em um ETF da BlackRock, tratando o ativo como uma espécie de ouro digital.

Ainda assim, a maior fatia do bitcoin em circulação, cerca de 66%, ou 14 milhões de moedas, segue nas mãos de pessoas físicas, o que reforça que qualquer reserva estatal representa uma fração pequena do mercado total.

O que a votação de quarta realmente decide

Aprovar o texto na comissão não torna a reserva permanente da noite para o dia, apenas remove o primeiro obstáculo formal de uma lista ainda longa. Travar o avanço, por sua vez, também não altera a situação criada pela ordem executiva de 2025, que segue valendo até que um presidente decida revogar essa medida por conta própria.

O que a sessão de quarta define, na prática, é se essa política passa a depender de uma lei difícil de desfazer ou segue sujeita à vontade de quem ocupa a Casa Branca a cada eleição.