Segurança

O Tesouro soube do acesso em 4 de novembro e só falou ao público oito dias depois

Foram oito dias corridos, seis dias úteis, entre a identificação de um acesso indevido às bases do Tesouro Nacional e a noite de quinta-feira (12), quando a secretaria tornou o caso público. Nesse intervalo, cerca de 30 mil cadastros do portal e-Serviços e outras 4 mil chaves Pix de quem recebe da União seguiram sem anúncio. A nota não diz se os titulares foram avisados individualmente antes disso.

O conteúdo está na nota divulgada pelo Tesouro. A primeira base é a do e-Serviços. O que foi acessado dali foi nome, CPF e o e-mail informado no cadastro. Já a base de consultas analíticas internas guardava as chaves Pix dos destinatários com as transações já pagas pela União.

A regra sobre prazo é objetiva e tem dois destinatários, e vale para incidente com risco ou dano relevante ao titular. O Conselho Diretor da ANPD fixou três dias úteis para o controlador comunicar o caso à agência e mais três para avisar quem teve o dado exposto, as duas contagens a partir do momento em que ele fica sabendo que o episódio atingiu dados pessoais.

A nota do Tesouro diz que o acesso a dados pessoais foi identificado em 4 de novembro, o que coloca o fim desse prazo em 9 de novembro. O órgão não informou em que data notificou a agência nem quando procurou os titulares, então de fora não dá para afirmar se o prazo foi cumprido.

Junto com a nota veio a explicação, o tempo gasto para confirmar o caso, ouvir várias áreas e conter o acesso.

O caso da Caixa, na mesma semana, mostra o que a nota do Tesouro deixa em aberto. A Caixa Vida e Previdência identificou a cópia de dados em 6 de novembro e comunicou o episódio à ANPD, às demais autoridades e aos titulares afetados em 11 de novembro, três dias úteis depois. O comunicado ao mercado foi divulgado em 12 de novembro, com 7,6 milhões de clientes na base.

Nenhuma conta foi esvaziada, e o risco está no contato

Segundo a nota, não houve prejuízo financeiro e o ataque não chegou a nenhum sistema estruturante, categoria que o comunicado não detalha. Na prática, o argumento se sustenta. Uma chave Pix sozinha não movimenta conta nenhuma.

Ela também não é só um endereço de recebimento. A consulta a uma chave no diretório do Banco Central devolve o nome do titular, a instituição, a agência e a conta. Cruzado com o registro de um pagamento recebido, o conjunto vira material suficiente para uma abordagem que soa verdadeira, e a própria nota reconhece que o cadastro serve a esse tipo de contato. Por telefone, mensagem ou e-mail, o golpe cita valores a receber, liberação de precatório ou correção de cadastro.

Uma semana antes, outro episódio mostrou o mesmo mecanismo em escala maior. Em 28 de outubro, quatro vazamentos aconteceram no mesmo dia e nenhuma carteira foi esvaziada. O que sobrou para o criminoso foi a lista de contatos.

Quem estava nas duas bases

Canal de atendimento do Siconfi e do Siafi, o e-Serviços recebe pedidos de suporte, dúvidas e relatos de problema dos dois sistemas, e é por ele que se abrem chamados técnicos do Tesouro. A maior parte dos 30 mil cadastros tende a ser de quem opera as finanças públicas. O Tesouro não divulgou a divisão entre pessoa física e usuário institucional, então esse recorte é leitura do que o sistema é, não um número oficial.

As 4 mil chaves são de pessoas que recebem pagamento do governo federal. O órgão não disse de quais pagamentos se trata, o que impede saber se o caso alcança restituição, repasse a fornecedor ou benefício social.

O que fazer com o CPF exposto

Nome e CPF são a porta para tentativa de abertura de conta, pedido de crédito e registro de empresa no nome de outra pessoa. Não há indício de que isso tenha ocorrido neste episódio. A conferência mais barata é o Registrato, serviço do Banco Central que lista contas, chaves Pix, empréstimos e cheques em nome do titular. Vale também ativar a verificação em duas etapas no gov.br e no aplicativo do banco, e tratar como suspeita qualquer mensagem que peça senha, dado pessoal ou pagamento citando o Tesouro, a Fazenda ou um programa do governo.

Quem quiser conferir o que foi exposto com o próprio nome tem um canal, o encarregado de proteção de dados da Fazenda, pelo Fala.BR. Do lado do Tesouro, a resposta foi reforço no monitoramento, proteções adicionais e uma apuração sobre como o acesso começou e até onde chegou.

No mesmo período em que o Tesouro detectou o acesso, o Serpro usou o recorde de ataques ao gov.br para propor uma defesa centralizada dos sistemas federais. Até o fim da tarde desta sexta-feira (13), nenhum grupo havia reivindicado o ataque ao Tesouro.

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