O que a ENCCLA já fechou sobre cripto e o que ainda vai votar na quinta
Vinte e quatro edições depois, a rede de órgãos públicos que rastreia dinheiro de origem criminosa se reuniu no Rio de Janeiro com uma lista de trabalhos concluídos e outra ainda aberta. A ENCCLA aprovou os dez primeiros na abertura da plenária, nesta segunda-feira, 9. Os de 2027 só passam por votação na quinta-feira, 12, quando o encontro termina.
Os dez documentos aprovados nessa sessão saíram de grupos de trabalho que passaram o ano reunindo tipologias de crime, redigindo guias de boas práticas e propondo mudanças normativas. Nenhum deles cria regra nova para corretoras ou para o investidor pessoa física. O efeito imediato aparece na capacidade de investigação, com ferramentas de rastreamento e protocolos de troca de informação entre órgãos públicos e empresas reguladas.
Criada em 2003, a ENCCLA junta cerca de 90 órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e de diferentes esferas de governo para enfrentar corrupção e lavagem de dinheiro. A coordenação é do MJSP, a pasta da Justiça e Segurança Pública, que atua pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo DRCI, o departamento encarregado de recuperar ativos e de cuidar da cooperação jurídica com outros países. Em duas décadas, a articulação acumulou mais de 350 ações.
Onde os ativos virtuais entraram
Dois dos dez trabalhos aprovados dedicaram espaço a ativos virtuais, o das instituições de pagamento e o do setor de combustíveis.
A Ação 03/2026 mirou as instituições e os arranjos de pagamento. O grupo olhou para carteiras virtuais, contas digitais, ativos virtuais, fintechs e o pagamento instantâneo, atrás das brechas usadas para movimentar e esconder dinheiro. A coordenação coube ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e à Secretaria Nacional de Segurança Pública, com Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e DRCI entre os colaboradores.
Para a plataforma GRINPA, o grupo produziu material novo sobre como pedir dados a empresas, preservar prova digital, quebrar sigilo, rastrear e bloquear ativos, examinar criptoativos e apurar em fontes abertas. Saíram também dois relatórios, um com tipologias de lavagem em arranjos de pagamento e outro com medidas para melhorar o fluxo de informação entre quem fiscaliza, investiga e processa esses crimes.
A outra frente com ativos digitais nos documentos é a Ação 02/2026, sobre combustíveis. O relatório aprovado descreve mecanismos que operam fora da cadeia física do produto, entre eles as contas bolsão, em que recursos de titulares diferentes circulam por uma única conta, e o uso de fundos de investimento e criptoativos para esconder patrimônio. Parte do material veio da Operação Carbono Oculto e ajudou o grupo a entender como esses instrumentos se combinam no mesmo esquema.
A pauta de 2027
Das 84 propostas apresentadas para o ano que vem, oito chegaram à plenária. A lista mistura criptoativos em atividades ilícitas, lavagem de dinheiro nas apostas ilegais, fraudes bancárias digitais, proteção a quem denuncia de boa-fé e mudanças na recuperação de ativos.
O Banco Central prepara, em paralelo, um sistema de alertas sobre o dinheiro que sai dos bancos rumo a carteiras de criptoativos, montado com uma empresa de segurança em blockchain e testado com bancos e corretoras, como mostrou esta reportagem.
Vinte anos de laboratórios
Na abertura, Marcelo Stopanovski, diretor do DRCI, chamou a ENCCLA de política pública mais duradoura do país no combate à lavagem de dinheiro e lembrou que os laboratórios de tecnologia contra esse crime nasceram de um projeto que completa 20 anos em 2026. A Rede-Lab, que reúne esses centros, tem hoje mais de 80 unidades credenciadas.
Já Maria Rosa Loula, que comanda a Secretaria Nacional de Justiça, afirmou que a cooperação entre instituições resolve problemas para os quais nenhum departamento tem resposta pronta. Para ela, o desvio de verbas públicas retira dinheiro que faria diferença no dia a dia da população.
Na quinta-feira, às 15h, a sessão de encerramento é aberta a membros, convidados e imprensa. É ali que as oito propostas passam por votação e o ciclo de 2027 fica definido.
⚠️ Aviso importante
As informações aqui descritas refletem pesquisas realizadas pelo LaboNews e não devem ser consideradas recomendação de investimento ou endosso de segurança sobre ferramentas ou links externos. Recomendamos que, ao investir ou utilizar ferramentas de terceiros, você faça sua própria pesquisa sobre a segurança e os riscos envolvidos.
