O ajuste de 0,5% do PIB vai ao Congresso com o dólar no maior nível em 15 meses
O Banco Central incluiu a desvalorização do real entre os quatro choques de oferta que pioraram a projeção de inflação, no dia em que o dólar fechou a R$ 5,5860, com alta de 1,48%. A máxima do pregão foi de R$ 5,6135. Na abertura desta quarta-feira, a moeda recuava para R$ 5,5719.
A ata do Copom, divulgada na terça, atribui a queda do real a "incertezas relacionadas à política doméstica". Os outros três choques citados são o petróleo, o El Niño e o fim da escala 6×1. A Selic foi mantida em 13,75% ao ano, e o Comitê afirmou que não deve reagir aos efeitos primários de choques dessa natureza.
Em 12 meses até setembro, o IPCA estava em 4,58%, acima do teto de 4,5%, e a projeção do próprio Banco Central para este ano é de 5,6%.
De fora, o gatilho veio do CPI americano de outubro, que saiu acima do consenso e aumentou a chance de o Federal Reserve subir a taxa em dezembro. Na mesma sessão, o índice do dólar subiu 0,55%, a 102,240 pontos, medido contra uma cesta de seis moedas.
O que o pacote prevê para 2027
O projeto de lei complementar negociado com o Senado prevê ajuste de 0,5% do PIB em 2027, a economia que o governo faz antes de pagar os juros da dívida, algo entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em receitas e despesas. A trajetória mantém 1% do PIB em 2028 e leva a meta a 1,75% em 2030, acima do 1,5% previsto hoje na lei de diretrizes orçamentárias para o último ano do mandato.
As tratativas começaram na segunda-feira, em encontro do ministro da Fazenda com o presidente do Senado. Dario Durigan e Davi Alcolumbre acertaram a estratégia, e o texto deve ser protocolado por Jaques Wagner, do PT da Bahia, líder do governo na Casa, segundo Alcolumbre. Também participam das conversas Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, relator-geral do Orçamento de 2027, e Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. A proposta aproveita um projeto que trata de seguro rural, e a intenção é votar antes do início de dezembro, para que as medidas valham já no primeiro ano do mandato.
Três mudanças sustentam o número. Uma delas tira receitas extraordinárias, como as do petróleo e do gás, da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, e faz o mesmo com o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Outra encerra os abatimentos que hoje reduzem a conta da meta, caso do pagamento de precatórios. Um corte linear em benefícios tributários, com o tamanho a ser definido pelos parlamentares, completa o pacote e pode render R$ 25 bilhões se ficar em 10%.
A meta de 0,5% do PIB para 2027 vale R$ 73,2 bilhões. Com as despesas que a regra permite descontar, o mesmo alvo cai para R$ 8 bilhões. A diferença entre um superávit cheio e um resultado ajustado por exceções fica toda nesse ponto, e o governo diz que quer o superávit cheio.
Por que a conta da dívida pesa
Em setembro, a dívida bruta do governo geral chegou a 82,93% do PIB, e a líquida, a 69,98%. No fim de 2014, a dívida líquida estava em 32,59% do PIB. O juro alto encarece a rolagem desse estoque, e o superávit primário é a parte do Orçamento que tenta compensar essa conta.
O que separou 2002 de 2014
Em 2002, o dólar bateu R$ 3,9552 em 22 de outubro, cinco dias antes do segundo turno. Lula venceu com 61,27% dos votos válidos. Em fevereiro de 2003, o governo elevou a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB, então o maior alvo fiscal já fixado no país, e entregou 4,32%. O dólar fechou o ano a R$ 2,8892, 26,9% abaixo do pico.
Doze anos depois, o enredo foi outro. Na véspera do segundo turno de 2014, a moeda fechou em R$ 2,4805. A meta de 2015 começou em 1,2% do PIB, caiu para 0,15% em julho, e a lei aprovada em dezembro autorizou déficit de R$ 48,9 bilhões no setor público. O resultado do ano ficou negativo em 1,88% do PIB, e o dólar chegou a R$ 4,1949 em setembro de 2015, 69% acima da véspera da eleição.
Repetir os dois movimentos sobre a cotação de agora daria R$ 4,08 no primeiro caso e R$ 9,45 no segundo. Nada nessa conta projeta o câmbio. Ela mede quanto os dois episódios renderam em reais e serve para comparar o tamanho do que está em discussão hoje.
As condições de partida eram distintas. Em 2002 o país tinha um acordo de US$ 30 bilhões com o FMI e commodities em alta, com o juro chegando a 26,5% ao ano em fevereiro de 2003 para defender a moeda. Já em 2015 havia recessão, inflação de 10,67% e queda dos preços das commodities.
Em 2003, o alvo era de 4,25% do PIB, elevado em meio ponto em fevereiro daquele ano, o mesmo número que hoje é a meta inteira. A dívida líquida de partida é pouco mais que o dobro da de 2014. Desta vez, o pacote sai das mãos do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. Em 2002 e em 2014, o mercado esperou até depois da eleição para saber quem ocuparia o cargo.
O que o mercado cobra agora
Duas condições estão fora do alcance do Ministério da Fazenda. A votação precisa acontecer sem afrouxamento, e Durigan pediu a deputados na terça que o Congresso mantenha as regras e não retire setores do texto. Já a arrecadação precisa confirmar as receitas previstas. Em 2015, a meta caiu duas vezes porque a receita não veio, e o ajuste terminou em déficit.
O governo já prepara um segundo conjunto de medidas, ainda sem texto, para sustentar a trajetória até 2030. A equipe econômica admite completar o pacote com uma emenda à Constituição.
O contrato de DI com vencimento em janeiro de 2037 fechou a terça a 15,00% ao ano, contra 14,935% na véspera, o custo de financiamento do Tesouro para mais de dez anos.
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