O caminho do bitcoin até a conta bancária tem mais cobranças do que a tela mostra

Quem tem cripto em uma plataforma que está deixando o país tem prazo curto para decidir o que faz com o saldo. Nesta sexta-feira vence o prazo que separa as empresas que continuam no Brasil das que precisam encerrar a operação e devolver os ativos aos clientes. Quem está em uma das que ficam tem a mesma decisão pela frente, só que sem data. O caminho entre a moeda digital e o dinheiro disponível no banco existe, é curto e cabe no aplicativo. O que costuma surpreender é o preço.

Sexta-feira, 30 de outubro, é o último dia para as empresas que já operavam com cripto no país protocolarem o pedido de licença junto ao Banco Central. Até terça, o regulador contava cerca de 20 pedidos e esperava perto de 40. Quem não protocolou precisa encerrar a operação, avisar os clientes e devolver os ativos em até 30 dias. A partir de 6 de novembro, as instituições financeiras e as de pagamento ficam proibidas de fechar ou intermediar operações com plataformas fora das condições permitidas.

Na prática, o usuário sente isso antes. A Crypto.com encerrou a conta em reais em 25 de outubro. A Ripio para de guardar saldo em reais nesta sexta e converte os depósitos na stablecoin wBRL. O Méliuz deu até 30 de outubro para o cliente vender o que tem. A CoinEx, que decidiu encerrar as atividades no mundo inteiro, mantém saques até 22 de dezembro. Bitso e Bity mandaram os clientes para o Mercado Bitcoin. Na Binance, a conta dos brasileiros passou hoje para empresas nacionais do grupo.

Essa mudança tem efeito fiscal direto. Com a conta sob uma empresa brasileira, o ganho na venda passa a seguir a regra doméstica, que isenta quem vende até R$ 35 mil no mês. Na estrutura estrangeira anterior, a Lei 14.754/2023 cobrava 15% na declaração anual, sem faixa isenta.

O dinheiro não sai da carteira e entra no banco

Nenhuma conta bancária tem endereço de blockchain. O banco recebe reais e só recebe reais, então alguém precisa comprar o bitcoin antes de o dinheiro chegar lá. Na prática, esse alguém é uma corretora.

O trajeto tem quatro etapas, e a primeira depende de onde o cripto está guardado. Se já está na corretora, o caminho começa na segunda. Se está em carteira própria, o primeiro passo é mandar os ativos para a plataforma, escolhendo a rede certa. Depois vem a venda, que transforma bitcoin em saldo em reais dentro da conta. A terceira etapa é pedir o saque e a quarta é o dinheiro cair no banco.

O Brasil é rápido justamente no fim. O Pix chega em segundos, todos os dias, e Foxbit e Mercado Bitcoin não cobram por ele, conforme a tabela de tarifas das duas plataformas. Em outros países, a mesma etapa leva de um a três dias úteis e às vezes tem tarifa.

O gargalo costuma estar no cadastro. A conta bancária precisa estar no mesmo nome e no mesmo CPF do titular da corretora, e o limite de saque sobe conforme o cadastro avança em etapas. Na Foxbit, o cadastro simplificado limita depósitos e saques a R$ 5 mil por mês. Quem tenta sacar R$ 100 mil de uma conta nesse estágio descobre o problema depois de já ter vendido.

O custo que aparece e o custo que não aparece

A taxa cobrada na venda é a parte visível e está publicada. Na Foxbit, uma ordem a mercado custa 0,50% e uma ordem limitada, 0,25%. No Mercado Bitcoin, a mercado sai por 0,70% e a limitada por 0,30%. Em uma venda de R$ 100 mil, a diferença entre as duas ordens a mercado chega a R$ 200.

A parte invisível é o spread, a distância entre a cotação de referência do bitcoin e a cotação usada pela plataforma na hora de fechar a operação. Ele não aparece como linha de cobrança. Aparece no valor final, e tende a ser maior no botão de venda rápida do que na tela de negociação, onde o cliente escolhe o preço.

A tarifa de rede só entra quando o cripto está fora da corretora. Nesta quinta-feira, enviar bitcoin de uma carteira para outra custava pouco, com uma transferência comum abaixo de R$ 3. Para quem manda da própria carteira para a plataforma, esse custo é quase irrelevante. No caminho inverso, a tabela fixa pesa mais, e o Mercado Bitcoin cobra cerca de R$ 13 para mandar bitcoin para uma carteira externa.

Somando tudo, uma venda de R$ 100 mil feita de uma vez sai por algo entre R$ 500 e R$ 700 em taxas, com o Pix de graça no fim. É pouco diante do que vem depois.

O imposto chega depois e é a maior das cobranças

A regra brasileira olha o total vendido no mês e ignora o lucro. Se a soma das vendas em instituições nacionais ficar em até R$ 35 mil, o ganho fica isento. Passou disso, todo o ganho daquele mês passa a ser tributado, com alíquota inicial de 15%. O teto considera o valor das vendas somadas, então uma venda grande e várias pequenas se juntam para o mesmo teste.

Quem comprou R$ 60 mil em bitcoin e vendeu R$ 100 mil no mesmo mês teve ganho de R$ 40 mil. O imposto é de R$ 6.000, doze vezes o valor da taxa de 0,5% cobrada na venda. A conta também pega quem passou pouco do limite. Um investidor que vendeu R$ 36 mil e lucrou R$ 2 mil deve R$ 300, mesmo tendo ficado apenas R$ 1 mil acima da faixa.

O pagamento é feito por DARF, com o código 1897 desde maio, quando a Receita criou um código exclusivo para ganho de capital com cripto. O vencimento é o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Quem vendeu em outubro paga até o fim de novembro.

A Receita passou a receber os dados das próprias plataformas. Desde julho, as operações são informadas pela DeCripto, e quem opera em corretora estrangeira ou fora de corretora precisa declarar quando o volume mensal passa de R$ 35 mil. Nesse caso, o regime é outro, com 15% sobre o ganho na declaração anual e sem a faixa de isenção.

O erro mais caro acontece antes da venda

A ordem certa custa paciência e economiza dinheiro. Verifique a conta, o limite de saque e os dados bancários antes de vender. Uma venda feita com o saque bloqueado deixa o dinheiro parado em reais na plataforma, e o preço do bitcoin segue se movendo sem que o dono consiga fazer nada com o saldo.

Para quem tem o cripto em carteira própria, mandar um valor pequeno antes do total custa poucos reais e evita o erro mais comum do mercado, que é escolher a rede errada. Se a rede escolhida não estiver entre as que a plataforma aceita, os ativos não são creditados, e reaver o valor depende da boa vontade de terceiros.

Vender direto para outra pessoa troca taxa por risco. Transferência bancária estornada, conta de terceiro usada em fraude e comprovante falso são problemas que aparecem depois que o cripto já saiu da carteira, e a plataforma de intermediação raramente se responsabiliza por eles.

Fracionar o saque para não chamar atenção produz o efeito contrário. Bancos e corretoras comunicam operações por faixa de valor e analisam padrão de comportamento. Um cliente que movimenta R$ 8 mil por mês e passa a fazer vinte Pix de R$ 25 mil no mesmo dia chama mais atenção do que se tivesse feito um saque único.

Se o banco travar o valor, o pedido de documentação não significa confisco. Extratos da corretora, comprovantes de compra e o histórico das carteiras resolvem a maior parte dos casos, e é mais fácil juntar esse material antes do que correr atrás dele com o dinheiro parado.

O mercado que sobra depois desta sexta é menor do que o de fevereiro. Das cerca de 40 empresas que o Banco Central esperava, 20 protocolaram o pedido até a véspera do prazo. As que ficaram fora têm 30 dias para devolver ativos e dinheiro aos clientes, por transferência para outra instituição autorizada, e quem não acompanhar o aviso da plataforma só descobre o prazo quando tenta sacar.