Os EUA mantiveram em US$ 3.000 o limite das transferências internacionais, um número de 1995

O FinCEN, braço do Tesouro americano que combate a lavagem de dinheiro, e o Federal Reserve retiraram nesta sexta-feira, 6, a proposta que as duas agências publicaram em 2020 e que baixaria de US$ 3.000 para US$ 250 o valor a partir do qual bancos e empresas de pagamento recolhem e repassam dados de transferências internacionais. O aviso foi assinado pelo diretor-adjunto do FinCEN, Jimmy L. Kirby, e pelo secretário do Fed, Benjamin McDonough, e será publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 9, data em que a retirada passa a valer.

A proposta nunca entrou em vigor, então a decisão não muda obrigação nenhuma na prática. Acima de US$ 3.000, a instituição que envia precisa registrar o valor, a data, os dados de quem manda e a instituição que recebe, e repassar parte disso para a próxima instituição da cadeia. Corretoras que operam como transmissoras de recursos entram nessa conta. Um guia do FinCEN de 2019 enquadra operações com criptomoedas como transmissões de fundos que podem cair na regra a partir desse valor, e a informação não precisa seguir junto com o dinheiro. Pode ser enviada à parte.

O número parado em janeiro de 1995

O limite de US$ 3.000 foi fixado em 3 de janeiro de 1995, quando as agências pesaram o valor da informação para investigações e o custo que a exigência impunha a bancos e casas de câmbio. Trinta e um anos depois, o valor segue o mesmo. Medido pelo índice de preços ao consumidor americano, US$ 3.000 de 1995 equivalem a cerca de US$ 6.600 em setembro deste ano. A conta vale também ao contrário. Os US$ 3.000 de hoje compram o equivalente a US$ 1.357 de 1995, pouco menos da metade.

Nesse intervalo, a inflação encolheu o alcance da regra sem que ninguém mexesse nela. Parte dos comentários enviados na consulta de 2020 defendeu um limite maior justamente por isso, argumentando que aquele número já não fazia sentido com os preços de um quarto de século depois. As agências mantiveram o número onde estava e, com a retirada desta sexta-feira, ele deve continuar assim até que apareça uma proposta nova.

O que pesou no recuo

A consulta recebeu quase 3 mil comentários, a maioria contra o limite de US$ 250. Bancos menores disseram que o custo de acompanhar um volume grande de transferências pequenas seria pesado demais. Outros afirmaram que quem manda dinheiro ao exterior, sobretudo em remessas, acabaria pagando a conta, e que parte dessas pessoas migraria para canais menos regulados. Houve quem lembrasse que operações suspeitas abaixo de US$ 3.000 já chegam ao FinCEN por comunicados de atividade suspeita. Um grupo apontou falta de análise e de dados que justificassem a mudança.

O aviso dá dois motivos para o recuo. A proposta ficou seis anos parada, e as agências consideram que vale ouvir o público outra vez antes de adotar qualquer mudança parecida. O mercado também mudou. Entre os sinais de mudança, o texto cita a maturação das negociações com criptomoedas, a lei federal de stablecoins, a Genius Act, sancionada em julho de 2025, e o relatório da Casa Branca sobre ativos digitais publicado no mesmo mês. O documento registra o compromisso de que não haverá regra final sem uma nova rodada de comentários.

O trecho sobre cripto que cai junto

A proposta de 2020 também queria deixar escrito que as regras valem para transações domésticas e internacionais com moeda virtual conversível e com ativos digitais de curso legal, caso das stablecoins. Esse trecho cai junto. Empresas do setor se opuseram a ele na consulta, citando limitação técnica e a falta de um formato comum entre países para trocar esses dados. Parte dos bancos apoiou. Com o recuo, o enquadramento dessas operações segue a interpretação que o FinCEN publicou em 2019, sem texto próprio na regra.

A decisão fecha a última peça pendente do pacote regulatório que o FinCEN abriu em 2020. As duas propostas anteriores, a das carteiras de autocustódia e a que classificava mixers como preocupação primária de lavagem de dinheiro, foram retiradas em outubro, no mesmo movimento que o site já noticiou. O relatório da Casa Branca de julho de 2025 já listava duas frentes de cripto que o órgão pretendia encerrar, a das carteiras e esta. A primeira saiu há um mês. Já a segunda dependia também do Federal Reserve e só foi assinada agora.

Qualquer tentativa de voltar ao assunto terá de passar por uma consulta pública nova, porque o aviso encerra o processo aberto em 2020 e promete outra rodada de comentários antes de qualquer regra final.