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A Suprema Corte recusou a Custodia, e a conta proposta tem teto e não paga juros

O Supremo dos Estados Unidos negou nesta segunda-feira o pedido da Custodia Bank para rever a decisão que barrou sua conta no Federal Reserve. No processo de número 26-62, a lista de despachos do dia traz o recurso na seção de recusados, sem voto divergente registrado e sem texto que explique a decisão. Fica de pé o entendimento da Corte de Apelações do Décimo Circuito, de que os bancos regionais do Fed podem negar a conta mesmo a um banco legalmente elegível.

A Custodia é um banco de propósito especial do Wyoming, uma licença que proíbe empréstimos e exige lastro integral em ativos líquidos. Em outubro de 2020, o pedido foi feito ao Fed de Kansas City. A elegibilidade veio em janeiro de 2021, quando o banco regional confirmou que não havia impedimento na análise. A negativa saiu em 27 de janeiro, no início de 2023, com a justificativa de um modelo de negócios sem precedentes, voltado a ativos digitais, e de riscos muito provavelmente incompatíveis com uma operação bancária segura. No mesmo dia, o conselho do Fed negou a adesão do banco ao sistema.

Linha do tempo do caso Custodia no Fed e na Justiça, de 2020 a 2026
Do pedido em 2020 ao despacho desta segunda-feira, o caminho da Custodia no Fed e na Justiça. Fonte, documentos do processo 26-62 e decisões do 10º Circuito.

A briga na Justiça começou em junho de 2022 e atravessou três instâncias. A decisão de primeira instância, no Wyoming, saiu em março de 2024 e foi favorável ao Fed. O Décimo Circuito confirmou em 31 de outubro, no fim de 2025, por dois votos a um. Em março deste ano, o plenário da corte recusou o reexame por sete votos a três.

O voto vencedor, do juiz David Ebel, leu o artigo 342 do Título 12 do Código dos Estados Unidos como permissivo. A lei diz que o banco regional pode receber depósitos. Para a maioria, a regra de 1980 que manda oferecer os serviços do Fed a bancos não membros cuida de preço. O juiz Timothy Tymkovich discordou. Escreveu que a corte estava presa à linguagem comum da lei e que, na visão dele, shall significa shall, ou seja, deve querer dizer deve. Meses depois, ao negar o reexame, ele comparou a recusa da conta a uma sentença de morte para um banco.

O pedido ao Supremo foi protocolado em 10 de julho, distribuído aos ministros em 28 de outubro e levado à conferência do dia 13, em novembro. Nos autos, o governo defendera que a corte não ouvisse o caso, sustentando que a lei dá discricionariedade aos bancos regionais e que existe um caminho mais estreito em construção. Nesta segunda, o Supremo recusou.

A conta que o Fed desenhou no lugar

Esse caminho é a conta de pagamento. O Fed abriu consulta pública sobre o desenho em 19 de dezembro do ano passado, recebeu 72 cartas e, em 20 de maio, publicou a proposta. As regras são fechadas. O titular não acessa crédito do banco central, nem na janela de desconto nem no adiantamento intradiário. Só usa serviços em que o sistema consegue recusar automaticamente uma operação que gere saldo negativo. A câmara de ACH fica de fora. O saldo de fechamento tem teto calculado pelo volume de pagamentos, limitado a US$ 1 bilhão. E o dinheiro parado ali não rende juros.

A revisão desses pedidos deve ser concluída, em geral, em até 90 dias depois do envio de todos os documentos. O Fed pediu que os bancos regionais segurem as decisões sobre bancos no nível 3 até concluir a regra, com previsão de terminar até 31 de dezembro. Enquanto isso, o Fed de Kansas City aprovou, em 4 de março, uma conta de propósito limitado para a Kraken Financial, banco com a mesma licença do Wyoming. O prazo é de um ano, com acesso só ao Fedwire, sem crédito intradiário, sem janela de desconto, com teto de saldo e sem juros. Na avaliação do próprio banco regional, o caso pode ser visto como piloto do conceito.

Por que a Custodia diz que a conta menor não resolve

A defesa da Custodia é que o desenho não atende. O pedido ao Supremo listou os serviços que a lei manda oferecer a bancos não membros, entre eles compensação de cheques, transferência de fundos, câmara de ACH e liquidação. Uma conta que só alcança o Fedwire deixa de fora justamente as operações que fariam diferença no dia a dia. O banco também listou o teto de saldo e a ausência de juros entre as restrições da conta limitada. Um teto reduz o volume que pode ser liquidado, e o dinheiro parado sem rendimento encarece a operação.

Para o Fed, a conta menor reduz o risco e permite uma análise mais rápida. A instituição não é segurada pelo FDIC e não tem supervisão prudencial federal, o que a coloca no nível 3, o mais rigoroso da régua de acesso.

O que muda para quem vem depois

Na prática, a licença estadual deixou de ser garantia de entrada no sistema de pagamentos dos Estados Unidos. Sem a conta, um banco depende de um correspondente para mover dólares, o que acrescenta custo e uma camada de intermediação. A decisão não vincula outras regiões do país, mas fecha a principal rota de contestação judicial para bancos de ativos digitais, porque o Décimo Circuito cobre justamente o Wyoming e mais cinco estados do centro-oeste.

Até 10h07 em Washington, nem a Custodia nem Caitlin Long, que comanda o banco, haviam se manifestado. Do lado da Custodia, a conta nunca existiu, e o Supremo não vai rever essa decisão.

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