A Coinbase virou banco nacional de confiança e a briga sobre o modelo já está na Justiça
A OCC, Escritório do Controlador da Moeda dos Estados Unidos, concluiu na sexta-feira, 6 de novembro, a carta que transforma a Coinbase National Trust Company em banco nacional de confiança. O anúncio saiu nesta segunda-feira. A nova instituição fica sob supervisão da agência e tem sede em Nova York. Não opera como banco comercial.
O que a licença autoriza é guarda fiduciária de ativos digitais para clientes institucionais e os serviços ligados a essa guarda. Depósitos de clientes, conta corrente, poupança com seguro federal e crédito ficam fora do escopo. O desenho é o mesmo que a casa descreveu em agosto, quando a Circle abriu o caminho com a primeira carta definitiva do setor.
O que muda de fato é quem supervisiona a guarda
A custódia institucional da Coinbase roda hoje na Coinbase Custody Trust Company, que desde 2018 opera sob uma carta de confiança de escopo restrito concedida pelo Departamento de Serviços Financeiros do estado de Nova York. Pela decisão da OCC, todo esse negócio será transferido para a nova entidade ao longo dos três anos em que um banco recém-criado opera sob acompanhamento mais próximo da agência.
A troca de supervisor é o ponto concreto da semana. Sai a regra de um estado, entra a de uma agência federal, que prevalece sobre parte das leis estaduais. Para o cliente institucional que atende em vários estados, o número de regras a cumprir diminui.
As condições que vieram junto
A carta traz exigências de capital válidas pelos três primeiros anos de funcionamento. A instituição precisa manter no mínimo US$ 60 milhões de capital principal, com pelo menos metade disso, ou US$ 30 milhões, em ativos líquidos elegíveis. Precisa ainda de ativos líquidos suficientes para manter a operação por 180 dias, sem contar o mesmo dinheiro duas vezes.
Produtos de outras empresas do grupo podem ser acessados pelos clientes da custódia, entre eles staking, mesa de negociação e financiamento. A carta enquadra o banco como intermediário nesses casos. Quem executa o serviço é a afiliada.
O que a carta não dá
Não existe seguro federal de depósito, o que deixa claro que os ativos guardados ali não têm a proteção do FDIC. Também não há acesso automático aos sistemas de pagamento do Federal Reserve. Esse acesso depende de um processo separado de habilitação. A emissão de uma stablecoin própria não aparece entre as atividades aprovadas, ainda que a empresa trate o assunto como etapa seguinte.
Os ativos digitais sob essa custódia não são contabilizados como depósito e não podem ser emprestados pelo banco. É guarda, com dever fiduciário e registro.
A ação que chegou cinco semanas antes
Em 2 de outubro, a Independent Community Bankers of America, entidade que representa bancos comunitários, entrou com ação no tribunal federal do Distrito de Columbia contra a OCC e contra o controlador Jonathan Gould. O pedido é anular a regra de licenciamento publicada em 2 de março deste ano e a interpretação de 2021 em que ela se apoia.
A entidade alega que a agência excedeu a autoridade do Ato de Bancos Nacionais ao criar cartas para empresas que não são fiduciárias nem captam depósitos. O processo cita 21 cartas de banco de confiança aprovadas ou aprovadas em caráter condicional no atual governo, 13 delas de empresas de cripto, e pede a revogação da carta concedida à Protego.
A ação não menciona a Coinbase e não suspende a carta recém-concluída. Uma decisão favorável aos bancos comunitários derrubaria a regra que sustenta todas as cartas do tipo, o que levaria o setor de volta ao enquadramento anterior.
A fila andou antes
Em 10 de julho, a Circle fechou a primeira carta definitiva do setor. A Ripple veio em 26 de outubro, depois de uma aprovação condicional em dezembro de 2025. No caso da Coinbase, o estágio condicional começou em 2 de abril, quando a OCC aceitou o plano de negócios e concedeu as dispensas de residência dos diretores.
Entre as grandes corretoras americanas, a da Coinbase é a primeira carta definitiva.
Quem define o próximo passo agora é o tribunal. Enquanto o processo corre, a Coinbase tem três anos para transferir a custódia de Nova York para a nova entidade. O calendário da Justiça e o da migração seguem em paralelo, e nenhum dos dois depende do anúncio desta segunda-feira.
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