Cripto

O limite de 10.000 euros em espécie começa em julho de 2027, e o bitcoin já pede identificação acima de 1.000 euros

Em 10 de julho de 2027, o comércio e os serviços na União Europeia passam a ter um teto para receber ou fazer pagamentos em dinheiro. A cifra é de 10.000 euros e não muda quando o comprador reparte o pagamento em parcelas que aparentem ser uma só compra. A regra está no artigo 80 do Regulamento (UE) 2024/1624, o pacote antilavagem aprovado em maio de 2024.

Uma publicação do perfil Bitcoin Archive lembrou a mudança nesta semana com um resumo curto. Para o perfil, a zona do euro proibiria dinheiro acima de 10.000 euros e o leitor poderia simplesmente usar bitcoin. O número confere. Falta o recorte, que muda o alcance da regra e o que ela faz com quem compra bitcoin.

A regra vale para os 27 países do bloco, não apenas para os que usam o euro. O teto alcança pagamentos em que ao menos um dos lados esteja agindo como empresa. Duas pessoas físicas negociando um carro entre si, sem loja e sem intermédio, ficam de fora. Depósitos e pagamentos feitos dentro de bancos, de emissoras de moeda eletrônica e de empresas de pagamento estão fora da regra, mas precisam ser comunicados às unidades de inteligência financeira quando superam o valor.

O teto europeu é um máximo, e não um piso. Quem já tem limite menor continua com ele. Portugal proíbe pagar ou receber em dinheiro a partir de 3.000 euros desde 2017, pela Lei 92/2017, com multa de 180 a 4.500 euros. A regra portuguesa é mais ampla que a europeia e alcança qualquer transação, inclusive entre particulares. Grécia, França, Bélgica e Itália trabalham com 500, 1.000, 3.000 e 5.000 euros, respectivamente.

O que muda no balcão

A mudança mais visível aparece na hora de pagar. Um carro usado comprado de outro particular pode ser pago em notas, sem limite europeu, desde que nenhum dos dois esteja atuando como profissional. O mesmo carro comprado de uma revenda fica limitado a 10.000 euros quando a regra entrar em vigor. Acima disso, o comprador precisa usar transferência, cartão ou outro meio que identifique as duas partes.

A identificação a partir de 3.000 euros, que o post apresenta como obrigação de todo comércio, é mais estreita. Ela recai sobre as empresas que o regulamento chama de entidades obrigadas. Entram nessa lista negociantes de metais e pedras preciosas, lojas de bens de alto valor, galerias de arte, agentes imobiliários, cassinos e prestadores de serviços de cripto. Um supermercado ou uma padaria não estão ali.

Onde a regra se aplica, a empresa confere documento, registra os dados e guarda o registro por cinco anos. O artigo 19 abre uma exceção para países cujo limite nacional seja de 3.000 euros ou menos, caso de Portugal.

O texto também fecha a saída mais óbvia, a de dividir o pagamento. Operações ligadas à mesma venda são somadas, mesmo que cada uma fique abaixo do limite. Quem descumpre responde pela legislação de cada país, e o regulamento exige que a multa seja proporcional à gravidade da infração e sirva de desestímulo.

O bitcoin na mesma direção

O pacote de 2024 não trata só de notas e moedas. Ele estende as obrigações antilavagem às empresas que compram, vendem ou custodiam cripto e proíbe contas anônimas. Nas operações eventuais com cripto, a identificação do cliente é exigida a partir de 1.000 euros, um décimo do teto do dinheiro em espécie. Abaixo desse valor, ainda é preciso cumprir a primeira etapa de checagem, que inclui identificar e verificar quem está do outro lado.

Uma regra separada, em vigor desde dezembro de 2024, fecha a lista. Quando o cliente envia ou recebe cripto de uma carteira que ele mesmo controla, acima de 1.000 euros, a corretora precisa confirmar que o endereço é dele. Os métodos aceitos vão de assinatura digital a envio de valor mínimo para a conta da corretora. Sem essa confirmação, a operação não segue.

Para quem compra bitcoin em uma corretora europeia, esse controle já existe. Ele passou a valer em 2024, dois anos e meio antes de o limite do dinheiro em espécie começar, e o valor que dispara a checagem é menor.

O limite não acaba com as notas. O euro continua com curso legal, guardar dinheiro em casa não é proibido, e a restrição recai sobre pagamentos a empresas. Em paralelo, o Banco Central Europeu prepara o euro digital, com piloto previsto para o segundo semestre de 2027 e primeira emissão possível em 2029, se o regulamento for aprovado antes.

A aplicação fica com a AMLA, a autoridade antilavagem da União Europeia que funciona em Frankfurt desde julho de 2025 e coordena as regras nos países do bloco. Até julho de 2027, vale a legislação de cada um.

Quem paga em notas hoje em Berlim ou em Viena ainda pode levar ao caixa uma compra de 9.000 euros. Em Lisboa, o mesmo pagamento já é infração desde 2017. A partir de julho de 2027, Berlim e Viena entram no teto comum. Lisboa continua onde está.

⚠️ Aviso importante

As informações aqui descritas refletem pesquisas realizadas pelo LaboNews e não devem ser consideradas recomendação de investimento ou endosso de segurança sobre ferramentas ou links externos. Recomendamos que, ao investir ou utilizar ferramentas de terceiros, você faça sua própria pesquisa sobre a segurança e os riscos envolvidos.

Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *