SEC não liberou operação nacional para empresas crypto

Uma publicação no X circula desde sábado com a notícia que o setor esperava há anos. O texto afirma que a SEC, o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, confirmou oficialmente que empresas crypto podem operar e fazer negócios em todo o território americano. O post passou de 4 mil curtidas e foi compartilhado como se a dúvida regulatória tivesse acabado. Não acabou.

A agência não publicou nada com esse teor. Entre agosto e outubro, a SEC abriu três frentes para o setor, e nenhuma delas é uma autorização de funcionamento em escala nacional. Em 18 de agosto veio a proposta de regra chamada Regulation Crypto Assets, sobre captação de recursos com tokens. A dispensa temporária que permite negociar ações tokenizadas saiu em 17 de setembro. No dia 1º de outubro, a agência propôs regras para a guarda de criptoativos por gestores de investimento e fundos regulados.

O que a proposta alcança e o que fica de fora

O trecho que mais se aproxima da ideia de operar em todo o país está na proposta de agosto. A regra prevê que a SEC retire das ofertas feitas dentro das duas isenções que ela cria a exigência de registro e qualificação em cada estado, além de parte das negociações no mercado secundário. O que a proposta dispensa são obrigações estaduais dentro do perímetro da própria regra. As licenças que valem para o negócio inteiro ficam intactas. As isenções de captação foram detalhadas quando a proposta saiu, e seguem em consulta.

Quem opera exchange, carteira com custódia ou serviço de pagamento com crypto depende de autorizações que a SEC não concede. O envio de dinheiro é licenciado estado por estado, em 49 estados e no Distrito de Columbia, com Montana fora por não ter lei geral sobre transmissão de valores. Nova York mantém a BitLicense para quem atende residentes do estado. A Califórnia exige desde 1º de julho uma licença própria para negócios com ativos digitais. Uma proposta sobre ofertas de tokens não toca em nenhuma dessas três exigências.

A dispensa que já está valendo, com teto de volume

O que saiu do papel em setembro é outra coisa. A dispensa do dia 17 permite que plataformas negociem ações tokenizadas de companhias listadas em bolsa americana usando reservas de liquidez que formam preço de maneira automática, abertas só a participantes aprovados. A autorização vale por cinco anos e vem com limite. Cada plataforma pode listar até 75 papéis do grupo de maior liquidez, com volume diário de no máximo 0,25% da média negociada do papel no mês anterior. Para o grupo de menor liquidez, o teto é de 250 papéis e 2,5% do volume médio. A negociação para no mesmo instante em que a ação original é suspensa no pregão.

O primeiro teste de escala está em andamento. A OKXICE, empresa dividida entre a ICE, dona da bolsa de Nova York, e a OKX, publicou em 4 de outubro o aviso exigido pela dispensa para operar uma plataforma com 63 papéis, de Nvidia e JPMorgan a Coinbase. A versão mais recente do documento, de 15 de outubro, lista companhias que pediram para ficar de fora, entre elas Cerebras, Verizon e Broadcom. O aviso não traz data de abertura, e a plataforma ainda não está no ar.

Onde a operação nacional realmente existe

Atender clientes em todos os estados sem pedir licença a cada um deles é o que uma carta bancária federal permite. A OCC, agência que concede essas cartas, deu em 2 de abril autorização condicional para a Coinbase abrir um banco fiduciário nacional, voltado à custódia de criptoativos de clientes institucionais. A Circle recebeu a autorização definitiva em 10 de julho para o seu braço de custódia. São análises feitas caso a caso, com capital mínimo e plano de negócios aprovados. Uma liberação automática para qualquer empresa do setor não existe nesse caminho.

Os comentários à proposta de agosto podem ser enviados até esta terça-feira, 20 de outubro, e o texto final pode sair com alcance menor do que o desenhado. Na semana passada, a comissão de derivativos dos Estados Unidos abriu consulta própria sobre regras para transações e mercados de ativos digitais, com prazo até 14 de dezembro. O setor americano trabalha hoje com permissões de prazo definido, teto de volume e perímetro fechado.