A ABCripto quer a CVM dentro das redes e um responsável por cada função

A ABCripto apresentou nesta sexta-feira, 6, em São Paulo, as linhas gerais de uma proposta para regulamentar as plataformas que usam blockchain para reunir etapas de uma operação com valores mobiliários. Pelo texto, a CVM acompanharia as redes como participante observador, com acesso aos registros das operações, sem depender apenas de relatórios enviados depois pelas empresas. O documento foi levado ao segundo encontro do grupo de tokenização da CVM com o mercado.

Hoje, a supervisão funciona por meio de informações consolidadas que as instituições entregam ao regulador. Na proposta da associação, o órgão passaria a ler a própria rede, e as plataformas teriam de manter regras transparentes e identificar quem valida as transações.

A rede não é sujeito de direito

A proposta trata cada função da operação como unidade de regulação, qualquer que seja o tipo de empresa. Emissão, escrituração, custódia e negociação podem ficar com uma única instituição ou ser divididas entre várias, mas cada uma dessas atividades precisa de um responsável identificado perante a CVM. Julia Rosin, que preside a ABCripto, afirmou que a rede precisa de um agente regulado que responda por ela, porque não é sujeito de direito e o risco fica com quem a escolhe.

A consequência prática é que usar blockchain não elimina obrigação legal de ninguém. Mesmo quando contratos inteligentes automatizam etapas da operação, a proposta mantém uma instituição que responde pela operação da estrutura e pelas regras que ela precisa seguir.

Quando tudo cabe na mesma plataforma

O texto da associação trata do formato que a CVM chama de modelo 3, em que emissão, escrituração, custódia e negociação acontecem na mesma infraestrutura, sem depositário central e sem a divisão de tarefas que marca o mercado de capitais hoje. Nesse arranjo, a proposta pede controles extras contra conflito de interesse. Estão na lista a separação dos acessos, a dupla aprovação exigida para certas operações, a vedação de operar por conta própria, além do dever de informar os conflitos existentes.

A lista alcança bloqueios e transferências forçadas de tokens, necessários em casos como decisão judicial ou correção de registro. No ambiente experimental, esses movimentos passam por dupla aprovação, ficam registrados na rede para conferência posterior e precisam ser comunicados à CVM.

O que falta para sair do papel

O terreno desses testes foi aberto em outubro, quando a CVM publicou a Resolução 249 e criou o Programa Piloto DLT, voltado a testar emissão, custódia e liquidação de papéis em redes de registro distribuído. A norma admite ações, debêntures, certificados de recebíveis e cotas de fundos, mas veda investidores reais, valores mobiliários já emitidos e movimentação de dinheiro de verdade. Também deixa escrito que participar do piloto não autoriza ninguém a operar. A CVM montou o grupo de trabalho sobre tokenização em julho, com prazo de 60 dias para receber propostas, como o site noticiou na época.

Os testes começam agora, e é deles que deve sair o material para a regra definitiva. A ABCripto entregou à autarquia uma versão preliminar da sua proposta, que ainda será discutida. Não vale como norma.

Parte do que a associação defende depende de decisões fora da CVM. Julia Rosin afirmou que alguns modelos exigirão mudanças legislativas no Congresso e ajustes em resoluções do Banco Central. O ponto sensível é a fronteira entre as prestadoras de ativos virtuais, que respondem ao Banco Central, e a oferta de valores mobiliários, que fica com a CVM. Se corretoras e empresas de infraestrutura cripto passarem a exercer funções no mercado tokenizado, será preciso definir quem pode fazer o quê e como as responsabilidades se dividem entre os dois reguladores.

No mesmo encontro, o presidente da CVM, Otto Lobo, delimitou o papel da autarquia. Segundo ele, a CVM não vai escolher para onde o mercado caminha nem qual estrutura será adotada, e cabe ao regulador apresentar opções e provocar o debate público.